Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAUDE (SUDS) ESTABELECENDO CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO E FORMAS DE REPASSE DIRETO DE RECURSOS DELE ORIUNDOS AS PREFEITURAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador José Agripino (-/-)

Concluída
1/ago
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 195/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 02 08 PAG 3498.
09/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
15/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
16/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CARLOS CHIARELLI, FAVORAVEL.
04/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 009, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 05 09 PAG 4578.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO REG INT.
27/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 09 PAG 5169.
28/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 602 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. GSE 193, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
17/out
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3934/1989

Situação: Arquivada; Arquivada

17/10/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM), CF (ADM) E CSPAS.
17/10/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 10 89 PAG 11698 COL 03.
Inteiro Teor 872979
21/11/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP SILVIO ABREU. DCN1 03 03 90 PAG 0945 COL 01.
04/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP SILVIO ABREU, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TENICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP ARNALDO MARTINS. DCN1 22 05 90 PAG 5370 COL 03.
10/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP LUIZ GUSHIKEN. DCN1 01 05 91 PAG 5108 COL 03.
23/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/08/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/04/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92. DCN1 21 04 92 PAG 7165 COL 02.
22/04/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 06 06 92 PAG 12506 COL 02.
29/04/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/06/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, PELA PREJUDICIALIDADE.
26/06/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 274/92-P, DA CSSF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 27 06 92 PAG 14744 COL 02.
29/06/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/193/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
07/07/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES, DE: 07 A 14 07 92. DCN1 07 07 92 PAG 15837 COL 02.
28/07/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 07 92 PAG 17234 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto