Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Planalto do Araxá (UFPLA), federalizando o Centro Universitário do Planalto do Araxá.

Iniciativa: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)

Não aprovada
17/abr
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 195/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (tres) folhas numeradas e rubricadas.
17/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 195/2007
18/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/07.
Aguardando recebimento de emendas.
25/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro , para relatar.
23/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexada às fls 04 a 06 emenda oferecida pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
24/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, para exame do projeto e da emenda oferecida.
10/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, acatando a emenda de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
10/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro, incorporando ao texto final as emenda nº 01, 02 e 03-CE (relator), e a emenda nº 04-CE, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, todas aprovadas por 13 (treze) votos.
Anexado à fl. 18, o ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
13/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
13/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 20.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 624, de 2007-CE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com o acolhimento da emenda do Senador Antonio Carlos Valadares e com apresentação das Emendas nºs 1 a 3-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 096, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
20/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/08/2007 a 07/08/2007.
07/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
14/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final. (fls. 25 e 26)
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/08/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:58 hs.
15/08/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 27 e 28)
21/08/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1165 de 21/08/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 31).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/ago
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1833/2007

Situação: Arquivada; Arquivada

21/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1165, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2007, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, a fim de que se seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 494794
21/08/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 494333
31/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 498300
31/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/09/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/07 PÁG 44479 COL 01.
Inteiro Teor 608981
05/09/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
13/09/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
17/09/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2007)
03/10/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli
Inteiro Teor 532446
14/12/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação.
Inteiro Teor 532446
03/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 246/2008-CTASP.
08/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
08/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/12/08, PÁG 59385 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 653963
19/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
20/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Iran Barbosa
Inteiro Teor 684620
27/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 684620
16/09/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 284/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 695680
24/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/09/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
30/09/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
06/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 1.833-A/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 699247
07/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 2025/09/SGM/P, de 06/10/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
09/11/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa
Inteiro Teor 711628
09/11/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 711628
02/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.
04/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/12/09 PAG 69371 COL 01. Letra B.
Inteiro Teor 772716
07/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2009).
03/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.
Inteiro Teor 776810
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)