Ementa:
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a disponibilidade de veículos adaptados, que poderão ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, para o aprendizado de pessoas com deficiência física nas instituições de formação de condutores que especifica.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Em tramitação
27/abr
2011
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 195/2011

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

27/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
27/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
28/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
29/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 29/04/2011
Último dia: 05/05/2011.
06/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Eduardo Amorim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Eduardo Amorim.
14/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido do Senador Eduardo Amorim, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei cópia do relatório, folhas 11 a 13.
Relatório Legislativo
16/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF, conforme OF. SF/ 905/2011, de 13 de junho de 2011, para atender Requerimento formulado pelo Senador Ciro Nogueira, solicitando a Tramitação Conjunta do PLS nº 195/2011, com o PLC nº 142/2008, que versam sobre a mesma matéria.
Juntei o original do Ofício da SGM, cópia do requerimento e Ofício nº 335/11-CDH, folhas 11 e 16.
À SSCLSF.
16/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h50.
16/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 777, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 777/2011
24/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 777, de 2011, de tramitação conjunta.
27/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011, o Requerimento nº 777, de 2011, de tramitação conjunta.
05/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011.
************* Retificado em 05/07/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/7/2011 o Requerimento nº 777, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.07.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 07.07.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
09/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 777, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 142/2008 e o PLS 195/2011, que perde seu caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
09/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 142/08 e PLS nº 195/11)
04/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1081/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, para tramitação em conjunto dos PLSs nº 164, 241, 269 e 299, de 2011, 359, de 2008, e o Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 142, de 2008, e o PLS nº 195, de 2011)
04/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
04/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
26/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 587, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 164/2011; PLS 241/2011; PLS 269/2011; PLS 299/2011; PLS 359/2008 e PLC 142/2008.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 587/2012, de tramitação em conjunto.
28/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012 o Requerimento nº 587, de 2012, de tramitação conjunta.
05/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 587, de 2012.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 142/2008; PLS 359/2008; PLS 164/2011; PLS 195/2011; PLS 241/2011; PLS 269/2011 e PLS 299/2011.
Os Projetos de Lei do Senado supracitados perdem o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos.
06/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 8 minutos. Matéria aguardando distribuição.
08/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
28/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 10 horas e 36 minutos pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relator.
22/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 142, de 2008, e os PLS nº 359, de 2008, 164, 195, 241, 269 e 299, de 2011)
05/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aníbal Diniz para atender a Requerimento para atender a solicitação constante do Oficio nº 2549/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo próprio Senador, para tramitação autônoma dos PLS nº 359, de 2008, e 164, 241, 269 e 299, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 142, de 2008, e os PLS nº 359, de 2008, 164, 195, 241, 269 e 299, de 2011)
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h40.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Anibal Diniz, que solicita a tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; e 164, 241, 269 e 299, de 2011.
05/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 1448, 1449, 1450, 1451 e 1452, de 2013, todos de autoria do Senador Anibal Diniz, que solicitam, nos termos regimentais, para tramitação autônoma, o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 269/2011, 359/2008, 164/2011, 241/2011, 299/2011, respectivamente. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e os Projetos de Lei do Senado nº 359, de 2008; 164, 195, 241, 269 e 299, todos de 2011)
Os Requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
10/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendados para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2013, os Requerimentos nºs 1.448 a 1.452, de 2013, de desapensamento.
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2013.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nº 1.448 a 1.452, de 2013, de tramitação autônoma.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
09/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.448 a 1452, de 2013, de desapensamento.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 os Requerimentos nº 1.448 a 1.452, de 2013, todos do Senador Anibal Diniz, que solicitam o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; 164, 241, 269 e 299, de 2011; do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e do Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2011 (isenção do IPI na aquisição de automóveis para portadores de necessidades especiais).
Votação, em turno único.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 os Requerimentos nº 1.448 a 1.452, de 2013, todos do Senador Anibal Diniz, que solicitam o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; 164, 241, 269 e 299, de 2011; do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e do Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2011 (isenção do IPI na aquisição de automóveis para portadores de necessidades especiais).
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 1.448 a 1.452, de 2013, todos do Senador Anibal Diniz, que solicitam o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; 164, 241, 269 e 299, de 2011; do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e do Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2011 (isenção do IPI na aquisição de automóveis para portadores de necessidades especiais).
Votação, em turno único.
30/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 359, de 2008; e 269, de 2011, que tramitavam em conjunto, ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1.448 e 1.449, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 164, 195, 241 e 299, de 2011, continuam tramitando em conjunto, retomam o caráter terminativo, e vão à CCJ, CDH e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Os projetos retornam à Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar a inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nº 1.450, 1.451 e 1.452, de 2013.
03/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.450 a 1.452, de 2013, todos do Senador Anibal Diniz, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 164, 241, e 299, de 2011, respectivamente.
Votação, em turno único.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
15/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
15/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.
18/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
RQS 144/2019
19/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
À CDH e segue, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
02/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
24/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
13/06/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
21/06/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/06/2019.
28/06/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2019.
04/07/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 63ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório do senador Acir Gurgacz; ficam adiadas a discussão e votação da matéria.
05/07/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/07/2019.
11/07/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/08/2019.
08/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 71ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
P.S 79/2019 - CDH
12/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
12/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 35 a 41, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
13/08/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/09/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto