Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir o valor devido mensalmente por microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional situadas em áreas urbanas de risco.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

Não aprovada
5/mai
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 195/2016

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

05/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
05/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
05/05/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
23/02/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador José Pimentel, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 6-9).
Relatório Legislativo
25/04/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador José Pimentel, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Anexado parecer da comissão.
À SLSF.
P.S 26/2017 - CAE
25/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 26, de 2017, da CAE.
25/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 26, de 2017-CAE, relator Senador José Pimentel, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para recebimento de recurso, nos termos do art. 254 do Regimento Interno.
28/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se o dia 27 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação do Projeto de Lei. A matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)