Projeto de Lei do Senado n° 196, de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO DE PRESERVAR E RESTAURAR OS PROCESSOS ECOLOGICOS ESSENCIAIS E A NAVEGAÇÃO NOS RIOS SOBRE OS QUAIS SEJAM CONSTRUIDAS BARRAGENS.
Iniciativa: Senador Oziel Carneiro (-/-)
5/jun
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 17/03/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN AUREO MELLO.
- 05/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 05/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 06 PAG 2984.
- 13/06/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/06/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/12/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN AUREO MELLO, FAVORAVEL, COM ABSTENÇÃO DO
SEN NELSON WEDEKIN.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 590 - CAS.
DCN2 17 12 PAG 9535.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 122, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 12 PAG 9549.
- 21/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
- 21/02/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 02 PAG 0456.
- 25/02/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 057 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 31/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 256, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
DCN2 01 09 PAG 14913.
20/mar
1992
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/03/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 20/03/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 92 PAG 4489 COL 01.
- Inteiro Teor 871532
- 22/04/1992
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92. DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 02.
- 22/04/1992
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- RELATOR DEP ULDORICO PINTO. DCN1 01 05 92 PAG 7974 COL 02.
- 28/04/1992
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 08/06/1992
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ULDURICO PINTO. DCN1 05 12 92 PAG 26047 COL 01.
- 21/06/1993
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN. DCN1 26 06 93 PAG 13716 COL 02.
- 22/06/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 92/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO APENSAÇÃO A ESTE DO PL. 1288/91. DCN1 17 06 93 PAG 12719 COL 02.
- 04/01/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN A ESTE E AO PL. 1288/91, APENSADO.
- 14/03/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE MACHADO. DCN1 15 03 95 PAG 3361 COL 02.
- 16/03/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 16 03 95 PAG 3489 COL 01.
- 24/03/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP NELSON MARQUEZELLI.
- 11/04/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO; PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 1288/91 DESTE E PELA SUA APENSAÇÃO AO PL. 710/88.
- 18/04/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 18 A 20 04 95. DCN1 13 04 95 PAG 6396 COL 01.
- 24/04/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
- 02/05/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO; PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 1288/91 DESTE E PELA SUA APENSAÇÃO AO PL. 710/88. DCN1 13 09 95 PAG 21862 COL 01.
- 19/05/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP-125/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1288/91, DESTE PROJETO.
- 12/06/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF TP 170/95, DA CDCMAM, CUMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 13 06 95 PAG 12897 COL 01.
- 05/07/1995
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDCMAM, PELA REJEIÇÃO.
- 02/08/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 02 A 08 08 95. DCN1 02 08 95 PAG 15014 COL 01.
- 15/08/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 24 08 95 PAG 29547 COL 02.
- 04/09/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/256/95, AO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
Fase cancelada