Ementa:
Acrescenta na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os artigos 9º-A a 9º-C, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Iniciativa: Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)

Concluída
14/mai
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 196/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
14/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE e, posteriormente, à CAS.
Avulso inicial da matéria
15/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 18.05.2009
Último dia: 22.05.2009
25/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
25/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Cícero Lucena Relator da Matéria.
17/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
30/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 30/06/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE.
À Comissão de Assuntos Sociais com decisão terminativa.
02/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, em 02/07/2009, o projeto aguarda designação do relator
07/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocado pela Presidente, Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a matéria.
Ao gabinete da relatora, Senhora Senadora Rosalba Ciarlini.
12/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 12/08/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01-CAE, e com a Emenda que apresenta (Anexado fl.17).
Relatório Legislativo
19/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 19/08/2009, o projeto foi incluído extra-pauta.
19/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 19/08/2009, lido o Relatório pela Senadora Rosalba Ciarlini, a discussão foi encerrada e a votação adiada.
25/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 38ª Reunião desta Comissão, dia 26/08/2009.
27/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 26/08/2009, foi aprovado o Projeto com as emendas nº 01 - CAE/CAS e nº 02- CAS, por 17 (dezessete) votos sim
Parecer
27/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 22 a 24, cópia da legislação citada no parecer da CAE.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
02/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.425, de 2009-CAE, relator Senador Cícero Lucena, favorável, com a Emenda nº 1-CAE.
Leitura do Parecer nº 1.426, de 2009-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE/CAS e com a Emenda nº 2-CAS, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 237/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CAE/CAS e 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/09/2009 a 11/09/2009.
11/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pelas Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM.
18/09/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls.25 e 26).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:22 hs.
18/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:31 hs.
21/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27 e 28).
25/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2044 de 24/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 31).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls. 29 a 31)"...
Leia-se:..."(fls. 37 a 41)"..
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
25/set
2009
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 6111/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

25/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of.. nº 2044/2009, que encaminha à revisão da Câmara dos deputados o PLS nº 196/2009, da Senadora Patrícia Saboya.
Inteiro Teor 696019
25/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6111/2009, do Senado Federal- Senadora Patrícia Saboya, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias."
Inteiro Teor 695931
08/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL 7495/2006.
09/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/09 PÁG 56270 COL 01.
Inteiro Teor 760470
13/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
21/01/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 6681/2009.
Inteiro Teor 729041
24/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 6293/2010, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado nas proposições PL 7.495/2006, PL 6.111/2009 e PL 6.681/2009.
19/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 6293/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 7495/06, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se".
DCD 23/03/10 PAG 10384 COL 01.
Inteiro Teor 783132
14/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Inteiro Teor 837853
23/03/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 931/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia".
Inteiro Teor 851969
07/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.
07/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
17/09/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Inteiro Teor 1279315
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto