Ementa:
Denomina "Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa" o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá; “Rodovia do Café Governador Ney Braga” os trechos da BR-277 e BR-376 que se estendem de Curitiba a Nova Londrina e seu prolongamento até Porto São José, na divisa com Mato Grosso do Sul; e "Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho" o trecho da rodovia BR-369 entre Londrina e Maringá.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Em tramitação
21/mai
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 196/2013

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
21/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
22/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/05/13.
Aguardando recebimento de emendas.
29/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Requião, para relatar.
************* Retificado em 06/06/2013*************
Distribuído ao Senador Ataídes Oliveira, para relatar.
08/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ataídes Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Ataídes Oliveira, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE, nº 02-CE e nº 03-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis. Assina sem voto, na votação do projeto, o autor da matéria Senador Alvaro Dias.
Anexado à fl. 14, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
11/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura do parecer da CE.
************* Retificado em 10/10/2013*************
Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura do parecer da CE.
Juntado, à fl. 15, legislação citada no parecer.
11/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1128, de 2013 – CE, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 131, de 2013, da Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
P.S 1128/2013
11/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/10/2013 a 18/10/2013.
18/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 17) e texto final revisado (fl. 18).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
21/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
22/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.21).
23/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.316, de 23/10/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 22 a 23).
Autógrafo - PLS 196/2013
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
23/out
2013
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6626/2013

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

23/10/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2316/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2013, de autoria do Senador Alvaro Dias, que "Denomina 'Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa' o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, 'Rodovia do Café Governador Ney Braga' os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e 'Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho' o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná".
Inteiro Teor 1166693
23/10/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6626/2013, pelo Senado Federal, que: "Denomina 'Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa" o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, "Rodovia do Café Governador Ney Braga" os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e "Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho" o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná".
Inteiro Teor 1166637
04/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1171589
05/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/13 PAG 6626 COL 02.
Inteiro Teor 1262213
05/11/2013
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
07/04/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
08/04/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015)
22/04/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Inteiro Teor 1331152
08/05/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1331152
13/05/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/05/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
21/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 22/05/15, PÁG 407 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1366327
26/05/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
27/05/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015)
10/06/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
19/04/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
31/01/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
20/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2169500
12/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
Inteiro Teor 2169498
01/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
02/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encaminhado à SGM o OF n.º 101/22-CCULT, que comunica divergência de pareceres em relação ao PL nº 6.626/2013.
Inteiro Teor 2180512
02/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 03/06/2022, Letra B.
02/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício Pres. n. 101/2022, da CCULT, comunicando que o PL n. 6.626/2013 recebeu "pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito e, em consequência, estará sujeito à apreciação do Plenário, com base na alínea “g” do inciso II do art. 24 do RICD."
02/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2180442
02/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.626/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Inteiro Teor 2182105
08/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto