Projeto de Lei do Senado n° 196, de 2013
Ementa:
Denomina "Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa" o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá; “Rodovia do Café Governador Ney Braga” os trechos da BR-277 e BR-376 que se estendem de Curitiba a Nova Londrina e seu prolongamento até Porto São José, na divisa com Mato Grosso do Sul; e "Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho" o trecho da rodovia BR-369 entre Londrina e Maringá.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
21/mai
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 21/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 21/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 22/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/05/13.
Aguardando recebimento de emendas.
- 29/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 05/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Requião, para relatar.
************* Retificado em 06/06/2013*************
Distribuído ao Senador Ataídes Oliveira, para relatar.
- 08/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ataídes Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Ataídes Oliveira, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE, nº 02-CE e nº 03-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis. Assina sem voto, na votação do projeto, o autor da matéria Senador Alvaro Dias.
Anexado à fl. 14, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 11/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura do parecer da CE.
************* Retificado em 10/10/2013*************
Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura do parecer da CE.
Juntado, à fl. 15, legislação citada no parecer.
- 11/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1128, de 2013 – CE, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 131, de 2013, da Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF. - P.S 1128/2013
- 11/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/10/2013 a 18/10/2013.
- 18/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 17) e texto final revisado (fl. 18).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 21/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 21/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 22/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.21).
- 23/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.316, de 23/10/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 22 a 23).
- Autógrafo - PLS 196/2013
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
23/out
2013
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 23/10/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 2316/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2013, de autoria do Senador Alvaro Dias, que "Denomina 'Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa' o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, 'Rodovia do Café Governador Ney Braga' os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e 'Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho' o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná".
- Inteiro Teor 1166693
- 23/10/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6626/2013, pelo Senado Federal, que: "Denomina 'Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa" o trecho da BR-277 que se estende de Curitiba a Paranaguá, "Rodovia do Café Governador Ney Braga" os trechos das rodovias BR-277 e BR-376 entre Curitiba e Nova Londrina e "Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho" o trecho da rodovia BR-369 compreendido entre Londrina e Maringá, todos no Estado do Paraná".
- Inteiro Teor 1166637
- 04/11/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1171589
- 05/11/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/13 PAG 6626 COL 02.
- Inteiro Teor 1262213
- 05/11/2013
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 07/04/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
- 08/04/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015)
- 22/04/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/05/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
- Inteiro Teor 1331152
- 08/05/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1331152
- 13/05/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 20/05/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/05/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 21/05/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 22/05/15, PÁG 407 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1366327
- 26/05/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
- 27/05/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015)
- 10/06/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/04/2018
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
- 19/04/2018
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
- 31/01/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
- 19/03/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
- 20/03/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
- 02/04/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
- Inteiro Teor 2169500
- 12/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
- Inteiro Teor 2169498
- 01/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 02/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SGM o OF n.º 101/22-CCULT, que comunica divergência de pareceres em relação ao PL nº 6.626/2013.
- Inteiro Teor 2180512
- 02/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 03/06/2022, Letra B.
- 02/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício Pres. n. 101/2022, da CCULT, comunicando que o PL n. 6.626/2013 recebeu "pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito e, em consequência, estará sujeito à apreciação do Plenário, com base na alínea “g” do inciso II do art. 24 do RICD."
- 02/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
- Inteiro Teor 2180442
- 02/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.626/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
- Inteiro Teor 2182105
- 08/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto