Ementa:
PRORROGA PARA 20 DE JUNHO DE 1978 O INICIO DA VINGENCIA E PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDENCIA PRIVADA ALTERANDO, AINDA, A REDAÇÃO DE SEU ARTIGO 42, PARAGRAFO QUINTO.

Iniciativa: Senador Leite Chaves (-/-)

Não aprovada
27/set
1977
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 197/1977

Situação: REJEITADA

27/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 09 PAG 5071.
28/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
05/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN HELVIDIO NUNES E OTTO
LEHMANN.
07/10/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
01/12/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA PARECERES 1343 - CCJ E 1344 - CLS.
DCN2 04 12 PAG 7599.
06/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
06/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 03 PAG 0115.
06/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 03 1978).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)