Projeto de Lei do Senado n° 197, de 1984
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, DECIMO, DECIMO PRIMEIRO, DECIMO TERCEIRO, DECIMO QUINTO E DECIMO NONO, DA LEI 6341, DE 05 DE JULHO DE 1976, PARA PERMITIR A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO MOVIMENTO FEMININO NOS PARTIDOS POLITICOS.
Iniciativa: Senador Henrique Santillo (-/-)
4/out
1984
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 04/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPAHO A CCJ.
DCN2 05 10 PAG 3542.
- 25/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MORVAN ACAYABA.
- 29/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MORVAN ACAYABA, PELA PREJUDICIALIDADE.
- 04/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 007 - CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0074.
- 04/03/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 08/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 369, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO.
- 08/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 09 04 PAG 0562.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto