Projeto de Lei do Senado n° 197, de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO NO RADIO E TELEVISÃO PARA AS ELEIÇÕES DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Murilo Badaró (-/-) e outros
27/jun
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 06 PAG 2247.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO RQ. 210, DOS SEN VIRGILIO TAVORA, HUMBERTO
LUCENA E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN OCTAVIO
CARDOSO.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 262 - CR.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 06 PAG 2311.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 265 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 09/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. GP 1114 DO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO O
ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART 116 DO
REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1989).
1/ago
1985
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 01/08/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CC.
- 01/08/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 85 PAG 7485 COL 02.
- Inteiro Teor 812781
- 14/08/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MATHEUS SCHMIDT, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. DCN1 15 08 85 PAG 8172 COL 01.
- 30/09/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP GASTONE RIGHI.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 04/05/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF GP-O/1114/89, DA CD, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
- 04/05/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF GP-O/1114, DA CD, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
- 09/05/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto