Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.845, de 05 de março de 2004. (Dispõe sobre os recursos do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência - PAED).

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Em tramitação
30/jun
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 197/2004

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
30/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Educação.
30/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/06/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
08/07/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
12/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
22/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, atendendo à solicitação do relator , adia a apreciação da matéria.
Ao gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo a solicitação desta Secretaria.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta uma vez que a proposição está devidamente instruída e o então relator designado permanece como membro da Comissão.
06/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje a matéria é retirada de pauta para reexame, atendendo a solicitação do relator.
06/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo a solicitação de Sua Excelência
13/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 04 a 07, primeiro relatório oferecido pelo Senador Flávio Arns.
22/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
07/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 07/07/2010*************
O projeto constou na pauta na reunião do dia 06/07/2010.
Matéria não apreciada.
03/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Flávio Arns.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl.30, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo.
03/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 130, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo e que à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
05/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 05/08/2010, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
09/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
09/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.464, de 2010 - CE, Relator Senador Flávio Arns, pela aprovação na forma da Emenda nº 1 - CE (Substitutiva).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 161, de 2010, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
(Anexada ao processado a fl. 20)
************* Retificado em 19/11/2010*************
Onde se lê:
...A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 161, de 2010, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo...
Leia-se:
...A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 161, de 2010, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo...
P.S 1464/2010
12/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/11/2010 a 22/11/2010.
17/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado texto final (fls. 21), conforme Parecer 1464/2010 da CE.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
23/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(anexada folha nº 22)
23/11/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:55 hs.
23/11/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
24/11/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2278, de 24/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
25/nov
2010
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7953/2010

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

25/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº 2278/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2004, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência".
Inteiro Teor 822595
25/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 26/11/10 PÁG 47047 COL 01.
Inteiro Teor 857049
25/11/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7953/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera".
Inteiro Teor 822589
01/12/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 824248
01/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2010
01/12/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD do dia 02/12/10 PAG 48609 COL 01.
Inteiro Teor 858787
06/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
13/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
14/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2010)
08/02/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
21/12/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
08/03/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
26/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
24/06/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Inteiro Teor 1102566
24/06/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, pela rejeição.
Inteiro Teor 1102566
23/10/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Stepan Nercessian
12/11/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
11/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições".
12/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo o despacho aposto ao PL 7953/2010, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1332069
13/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CE o Memorando nº 79/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
Inteiro Teor 1333793
18/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."
19/05/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
16/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
13/06/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Inteiro Teor 1676842
12/07/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 1676842
31/01/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
15/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Mantido o parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa
Inteiro Teor 1676842
02/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 1676842
09/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Inteiro Teor 1730547
09/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 1730547
10/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
16/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
04/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Proferido o Parecer.
04/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Aliel Machado (PSB-PR).
04/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Aliel Machado.
10/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
07/04/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
20/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
31/01/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
31/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1996/2023.
Inteiro Teor 2279720
30/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2753/2023.
Inteiro Teor 2294329
02/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, do PL 1996/2023 e do PL 2753/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2338910
02/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
Inteiro Teor 2338910
04/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/10/2023)
24/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
29/11/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto