Projeto de Lei do Senado n° 197, de 2004
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.845, de 05 de março de 2004. (Dispõe sobre os recursos do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência - PAED).
Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
30/jun
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 30/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Educação.
- 30/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/06/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
- 08/07/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 12/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
- 22/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 15/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, atendendo à solicitação do relator , adia a apreciação da matéria.
Ao gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta uma vez que a proposição está devidamente instruída e o então relator designado permanece como membro da Comissão.
- 06/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião realizada no dia de hoje a matéria é retirada de pauta para reexame, atendendo a solicitação do relator.
- 06/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo a solicitação de Sua Excelência
- 13/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 20/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 20/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 04 a 07, primeiro relatório oferecido pelo Senador Flávio Arns.
- 22/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 07/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 07/07/2010*************
O projeto constou na pauta na reunião do dia 06/07/2010.
Matéria não apreciada.
- 03/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, de autoria do Senador Cristovam Buarque, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Flávio Arns.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl.30, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo.
- 03/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 130, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo e que à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
- 05/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 05/08/2010, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
- 09/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
- Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 09/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.464, de 2010 - CE, Relator Senador Flávio Arns, pela aprovação na forma da Emenda nº 1 - CE (Substitutiva).
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 161, de 2010, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
(Anexada ao processado a fl. 20)
************* Retificado em 19/11/2010*************
Onde se lê:
...A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 161, de 2010, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo...
Leia-se:
...A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 161, de 2010, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo... - P.S 1464/2010
- 12/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/11/2010 a 22/11/2010.
- 17/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado texto final (fls. 21), conforme Parecer 1464/2010 da CE.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 23/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(anexada folha nº 22)
- 23/11/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 23/11/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 23).
- 24/11/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2278, de 24/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
25/nov
2010
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
- 25/11/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício nº 2278/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2004, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência".
- Inteiro Teor 822595
- 25/11/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 26/11/10 PÁG 47047 COL 01.
- Inteiro Teor 857049
- 25/11/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7953/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera".
- Inteiro Teor 822589
- 01/12/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 824248
- 01/12/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2010
- 01/12/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD do dia 02/12/10 PAG 48609 COL 01. - Inteiro Teor 858787
- 06/12/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 06/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 13/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
- 14/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2010)
- 08/02/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
- 05/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/12/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 21/12/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
- 08/03/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 26/04/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
- 24/06/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
- Inteiro Teor 1102566
- 24/06/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, pela rejeição.
- Inteiro Teor 1102566
- 23/10/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Stepan Nercessian
- 12/11/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
- 11/03/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições".
- 12/05/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Revejo o despacho aposto ao PL 7953/2010, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1332069
- 13/05/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CE o Memorando nº 79/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
- Inteiro Teor 1333793
- 18/05/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."
- 19/05/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 16/06/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- 13/06/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
- 03/07/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/07/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
- Inteiro Teor 1676842
- 12/07/2018
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 1676842
- 31/01/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
- 14/03/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- 15/03/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
- 27/03/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 02/04/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Mantido o parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa
- Inteiro Teor 1676842
- 02/04/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 1676842
- 09/04/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Eduardo Barbosa
- Inteiro Teor 1730547
- 09/04/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 1730547
- 10/04/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 16/04/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 04/09/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 04/09/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Aliel Machado (PSB-PR).
- 04/09/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista ao Deputado Aliel Machado.
- 10/09/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 07/04/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
- 20/05/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- 31/01/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
- 30/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
- 31/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
- 19/04/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 30/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1996/2023.
- Inteiro Teor 2279720
- 30/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2753/2023.
- Inteiro Teor 2294329
- 02/10/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, do PL 1996/2023 e do PL 2753/2023, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2338910
- 02/10/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
- Inteiro Teor 2338910
- 04/10/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/10/2023)
- 24/10/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 31/10/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 29/11/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto