Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Esperança.

Iniciativa: Senador Efraim Morais (DEM/PB)

Não aprovada
14/mai
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 197/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
14/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Avulso inicial da matéria
15/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/05/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
22/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
09/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Cavalcanti, para relatar.
13/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
03/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
10/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti.
Anexado à fl. 10, ofício da Senhora Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
11/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
13/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 11, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
19/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.106/2009-CE, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, pela aprovação da matéria.
É lido o OF nº 259/09, do Presidente, em exercício, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da matéria, em reunião realizada no dia 10/11/2009.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
Avulso de parecer
20/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/11/2009 a 27/11/2009.
27/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
30/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
30/11/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:51 hs.
01/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17).
02/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2884 de 02/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
2/dez
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6540/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

02/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebio o OF.nº 2884/09, do Senao Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n0 197, de 2009, de autoria do Senador Efraim Morais, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Esperança."
Inteiro Teor 721710
02/12/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 721708
09/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 723066
16/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/09 PAG 71646 COL 01.
Inteiro Teor 773793
16/12/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
10/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
12/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Wilson Braga (PMDB-PB).
Inteiro Teor 769734
18/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação.
Inteiro Teor 769734
26/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
01/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/06/10, PÁG 25230 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 812839
01/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
02/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/01/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
01/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Inteiro Teor 920134
15/09/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 920134
05/10/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5462/2013 que sugere ao Ministério da Educação a criação de um novo campus do Instiuto Federal de Educação, ciência e Tecnologia da Paraíba, no município de Esperança.
Inteiro Teor 1178772
05/10/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
06/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/10/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
14/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício nº 272/2011- CEC, comunicando divergências de pareceres.
Inteiro Teor 929561
14/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido OF 272/11, da CEC, comunicando que o PL 6540/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
20/10/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
25/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.540/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD 26/10/11 PAG 58522 COL 01.
Inteiro Teor 932773
27/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 1786/11/SGM/P, de 25/10/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 6.540/2009.
17/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Inteiro Teor 940074
17/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 940074
08/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty, para atualização da Legislação Orçamentária.
24/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Inteiro Teor 985406
24/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 985406
30/05/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/06/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/06/12 PÁG 20840 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1022376
08/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012).
20/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 22/06/12 PÁG 22766 COL 02.
Inteiro Teor 1026695
25/07/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Inteiro Teor 1030004
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)