Ementa:
Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências, para determinar a presença contínua de, pelo menos, dois tripulantes nas cabines de comando das aeronaves em voo que disponham de porta separatória que possa ser trancada por dentro.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Não aprovada
7/abr
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 197/2015

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

07/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
07/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
07/04/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 18h. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/04/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/04/2015.
Último dia: 15/04/2015.
15/04/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/616/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. nº 05).
À SLSF.
Anexo
19/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 362, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita a retirada definitiva da presente matéria.
Ao Arquivo.
20/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)