Projeto de Lei do Senado n° 198, de 1976
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 99 E 106, DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), ALTERADA PELA LEI 6043, DE 13 DE MAIO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador José Lindoso (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 6.365 de 14/10/1976
Sancionada integralmente
20/ago
1976
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 08 PAG 4957.
RETIFICAÇÃO FEITA DCN2 01 09 PAG 5321.
- 25/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 01/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO OFERECENDO EMENDA
1 - CCJ.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 598 - CCJ.
DCN2 02 09 PAG 5329.
- 01/09/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 402, DO SEN RUY SANTOS, COMO
LIDER, DE URGENCIA.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA
1 - CCJ.
- 02/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 02/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 02/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 627 - CR.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 03 09 PAG 5406.
- 03/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 468 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 431 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006365/76.
DOFC 15 10 PAG 13719.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 22 10 PAG 14041.
- 14/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006365/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
- 27/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 313 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 354 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 27/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. SGM 456 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
10/set
1976
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 10/09/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 09 76 PAG 8838 COL 01.
- Inteiro Teor 835226
- 10/09/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 01/10/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP PARSIFAL BARROSO E JOSE CARLOS TEIXEIRA, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 02 10 76 PAG 9875 COL 01.
- Inteiro Teor 1050914
- 04/10/1976
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP CLAUDINO SALES.
- 04/10/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA, PENDENTE DE PARECER DA CCJ. (PL. 2852/76).
- 05/10/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 05/10/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP CLAUDINO SALES PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 05/10/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 05/10/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 05/10/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 06 10 76 PAG 10038 COL 01.
- Inteiro Teor 1050915
- 11/10/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 12, DE 11 10 76.
- 11/10/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AO SF, PELO OFICIO 431, DE 11 10 76, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
- 14/10/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.365, DE 14 10 76. DOFC 15 10 76 PAG 13719 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 22 10 76 PAG 14041.
- 14/10/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AVISO 354, DE 14 10 76, DA PR, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 23 10 76 PAG 10757 COL 02.
- Inteiro Teor 1050916
- 26/10/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO 456, DE 26 10 76, AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 04 12 76 PAG 12334 COL 02.
- Inteiro Teor 1050917
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
