Ementa:
ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE BRASILIA E DISCIPLINA O RESPECTIVO SISTEMA ADMINISTRATIVO METROPOLITANO. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Mauro Borges (-/-)

Não aprovada
19/ago
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 198/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC, CM, DF E CF.
DCN2 20 08 PAG 3473.
23/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
09/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARCONDES GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
18/05/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
25/04/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
12/03/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN FABIO LUCENA, FAVORAVEL.
04/04/1986
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
08/05/1986
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, FAVORAVEL.
13/05/1986
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
12/08/1986
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER, SEN BENEDITO FERREIRA, FAVORAVEL.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/04/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL, TENDO EM VISTA O
DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 157, DE 1988.
14/04/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN LEOPOLDO PERES.
14/04/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1 A 4, DO SEN MAURICIO CORREA.
11/08/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
30/04/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
14/11/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/12/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART 12, DA
RESOLUÇÃO 49, DE 1990.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
18/12/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REMESSA A CAMARA LEGISLATIVA
DO DF.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto