Ementa:
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA O EXERCICIO DOS CARGOS DE DIRETORIA E PRESIDENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)

Não aprovada
1/ago
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 198/1989

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 02 08 PAG 3499.
12/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
02/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN MANSUETO DA LAVOR, FAVORAVEL.
18/10/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA CAE.
19/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 256 - CAE.
DCN2 20 10 PAG 6072.
19/10/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO NÃO FORAM OFERECIDAS
EMENDAS.
26/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
DCN2 27 10 PAG
27/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 28 11 PAG 7260.
28/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 358 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
28/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RQ. 637, DO SEN
POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
28/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 11 PAG 7290.
30/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 817 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/nov
1989
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PLP 200/1989

Situação: Arquivada

30/11/1989
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal - Itamar Franco
Inteiro Teor 16970
30/11/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM/817/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD.
DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 03.
11/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM) E CF.
11/12/1989
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 89 PAG 15121 COL 03.
REP: DCN1 31 08 95 PAG 20496 COL 01.
Inteiro Teor 759879
11/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PLP 205/89.
02/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE GENOINO. DCN1 22 05 90 PAG 5380 COL 01.
05/04/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 027/90-CCJR, SOLICITANDO ANEXAÇÃO A ESTE DO
PLP 121/89.
05/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA A ESTE E AO PLP 205/89, APENSADO.
VISTA CONJUNTA AOS DEP GASTONE RIGHI E
DEP GERSON PERES.
DCN1 22 05 90 PAG 5372 COL 03.
14/03/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 3/1991.
08/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP GASTONE RIGHI. DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 02.
20/08/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP GASTONE RIGHI, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE COM EMENDAS, E COM EMENDAS AO PLP 121/89, APENSADO.
VISTA AO DEP EDEVALDO ALVES DA SILVA.
26/08/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DECISÃO DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DO PLP 121/1989 AO PLP 47/91.
26/08/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DECISÃO DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DETERMINANDO A APENSAÇÃO DO PLP 205/89 AO PLP 47/91.
06/04/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CFT.
05/06/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 06 06 95 PAG 12190 COL 02.
27/06/1995
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PLP 7/95, PLP 12/95 E PLP 33/95, A ESTE.
DCN1 28 06 95 PAG 14337 COL 02.
13/07/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 40/1995.
01/08/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MIRO TEIXEIRA FORMULADA EM 27 06 95, SENDO DETERMINADA A APENSAÇÃO DOS PLP 7/95,
PLP 12/95 E PLP 33/95, A ESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 142 DO REGIMENTO INTERNO.
26/07/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 108/1996.
26/07/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 109/1996.
15/08/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 110/1996.
24/11/1998
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JAQUES WAGNER, LIDER DO PT; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL-PTB, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PP; SERGIO CARNEIRO, LIDER DO PDT; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER
DO
BLOCO PL-PSD-PSC; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; FERNANDO LYRA, LIDER DO BLOCO PSB-PMN; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV E ADHEMAR DE BARROS FILHO, LIDER DO PRP, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 27 06 95, QUE SOLICITA, NOS
TERMOS
DO
ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO:
SIM- 343, NÃO-2, ABST-8, TOTAL- 353.
DCD 25 11 98 PAG 26804 COL 01.
01/12/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 110/96, DESTE.
DCD 02 12 98 PAG 27752 COL 01.
02/12/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR.
(PLP 200-A/89).
DCD 03 12 98 PAG 28141 COL 02.
REP: DCD 22 01 99 PAG 3178 COL 02.
08/12/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 252/1998.
09/12/1998
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL DE CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOS PLP 121/89, PLP 205/89, PLP 03/91, PLP 07/95, PLP 12/95, PLP 16/95, PLP 33/95,
PLP 40/95, PLP 108/96, PLP 109/96 E PLP 252/98, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO,
E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PLP 121/89,
PLP 205/89, PLP 03/91, PLP 16/95, PLP 40/95 E
PLP 108/96, APENSADOS, E PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PLP 07/95, PLP 12/95, PLP 33/95, PLP 109/96 E PLP 252/98, APENSADOS.
10/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOS APENSADOS E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PLP 121/89, PLP 200/89, PLP 205/89, PLP 03/91, PLP 07/95, PLP 12/95, PLP 16/95, PLP 33/95, PLP 40/95, PLP 108/96,
PLP
109/96 E APROVAÇÃO DO
PLP 252/98, COM SUBSTITUTIVO.
28/04/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.
05/05/1999
CESISFIN - Comissão Especial destinada a apreciar todos os projetos de lei em trâmite nesta Casa, especialmente os contantes no Anexo Único do Ato de Criação, relativos à regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, conforme previsto no artigo 192, da Constituição Federal.
Ação:
ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34 II C/C O ARTIGO 33 PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E DAR PARECER A ESTE PROJETO.
12/05/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOS APENSADOS, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS
PLP 121/89, PLP 220/89, PLP 205/89, PLP 03/91,
PLP 12/95, PLP 16/95, PLP 33/95, PLP 40/95,
PLP 108/96, PLP 109 96 E PELA APROVAÇÃO DO
PLP 252/98, COM SUBSTITUTIVO.
12/05/1999
CESISFIN - Comissão Especial destinada a apreciar todos os projetos de lei em trâmite nesta Casa, especialmente os contantes no Anexo Único do Ato de Criação, relativos à regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, conforme previsto no artigo 192, da Constituição Federal.
Ação:
RELATOR DEP EDINHO BEZ.
12/05/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manoel Castro (), pela aprovação do Substitutivo ao PLP 252/1998 com alterações .
Inteiro Teor 182975
16/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 47/1991.
18/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 159/1993.
18/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 180/1994.
18/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 17/1995.
18/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 96/1996.
18/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 139/1996.
18/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 220/1998.
22/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 37/1999.
11/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 42/1999.
16/11/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DECISÃO DA PRESIDENCIA DA CD, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PLP 220/98, DESTE.
30/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 126/2000.
14/09/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 150/2000.
23/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-188/2001.
02/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-193/2001.
22/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-214/2001.
22/05/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-308/2002.
17/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 312/2002.
13/05/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-32/2003.
04/06/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime do PLP 153/1997, apensado.
25/06/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-52/2003.
16/10/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 336509
18/11/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à PLP20089.
DCD 19 03 04 PÁG 10610 COL 02.
Inteiro Teor 268506
16/03/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-129/2004.
07/05/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-173/2004.
21/05/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-177/2004.
11/06/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido Requerimento nº 1873/04, do Dep Zonta, solicitando a desapensação do PLP 177/04 do PLP 200/89, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RI.
23/02/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Coriolano Sales
Inteiro Teor 274923
29/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2676/2005, pelo Dep. Zonta
Inteiro Teor 288872
31/05/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido REQ 2498/05. Desapensação do PLP-312/2002 desta proposição.
Inteiro Teor 310291
31/05/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do PLP-177/2004 desta proposição.
Inteiro Teor 310301
02/09/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapense-se deste os PLP 47/1991, PLP 159/1993, PLP 180/1994, PLP 17/1995, PLP 96/1996, PLP 139/1996, PLP 252/1998, PLP 37/1999, PLP 42/1999, PLP 126/2000, PLP 150/2000, PLP 193/2001 e apensados, PLP 214//2001, PLP 308/2002, PLP 52/2003, PLP 129/2004 e PLP 173/2004.
02/09/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 38/1991, PLP 67/1995, PLP 106/1996 e PLP 142/2004.
02/09/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD. Este projeto e seus apensados deverão ser encaminhados diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, haja vista aprovação do parecer da Comissão de Finanças e Tributação no dia 12 de maio de 1999.
Inteiro Teor 338542
12/09/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-3/1991, PLP-188/2001, PLP-7/1995, PLP-12/1995, PLP-16/1995, PLP-33/1995, PLP-40/1995, PLP-108/1996, PLP-109/1996, PLP-38/1991, PLP-67/1995, PLP-106/1996, PLP-142/2004, PLP-32/2003 apensadas.
03/11/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, Letra B. Pendente de parecer da CCJC.
14/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 459480
22/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
Inteiro Teor 459939
30/01/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-261/2007.
Inteiro Teor 536146
30/01/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-262/2007.
Inteiro Teor 536245
15/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-281/2008.
Inteiro Teor 553756
24/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
17/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
19/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
16/09/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PLP 12/1995, do PLP 16/1995, do PLP 33/1995, do PLP 348/2006, do PLP 3/1991, do PLP 38/1991, do PLP 7/1995, do PLP 40/1995, do PLP 67/1995, do PLP 106/1996, do PLP 108/1996, do PLP 109/1996, do PLP 188/2001, do PLP 32/2003, do PLP 261/2007, do PLP 262/2007, do PLP 281/2008 e do PLP 142/2004, apensados.
Inteiro Teor 691092
16/09/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
Inteiro Teor 691092
08/12/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Biscaia.
08/12/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
16/12/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
30/04/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1635/2015, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer reconstituição das proposições que especifica".
Inteiro Teor 1327004
07/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.635/2015, de seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Emenda à Constituição n. 374/2009, do Projeto de Lei Complementar n. 200/1989 e dos Projetos de Lei n. 4.042/2012 e n. 4.403/2004, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
15/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o projeto reconstituído.
27/03/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº. 32/2003 para desapensá-lo do Projeto de Lei Complementar nº. 200/1989.
27/03/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PLP-252/1998.
Inteiro Teor 1647528
06/04/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Avulso letra B republicado para inclusão de apensados (21).
10/04/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
17/04/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/04/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PLP-112/2019.
Inteiro Teor 1766457
02/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
09/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo o despacho aposto ao PLP 112/2019 para desapensá-lo do PLP 200/1989 e apensá-lo ao PLP-19/2019.
09/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 133/2021, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 200/1989, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
Inteiro Teor 1962179
10/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Celso Maldaner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PLP 200/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 142/2004 do PLP 200/1989. Em decorrência disso, distribua-se o PLP 142/2004 às comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Urgência (Art. 155, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PLP 200/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 200/1989 o PLP 261/2007, o PLP 262/2007 e o PLP 281/2008, e, em seguida, apense-os ao PLP 142/2004.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)