Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para alunos do ensino superior privado.

Iniciativa: Senador Iris Rezende (MDB/GO)

Não aprovada
5/out
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 198/2001

Situação: APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

05/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
05/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
17/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Antônio Carlos Júnior, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
08/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo, relator Senador Antonio Carlos Junior, com minuta de relatório concluindo pela audiência, à CCJ para analisar a constitucionalidade do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
09/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável quanto ao mérito da matéria, e solicitando audiência da CCJ para analisar a constitucionalidade do projeto.
À CCJ.
09/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior, para emitir relatório.
15/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Junior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria.
À Comissão de Educação.
20/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/06/2002.
Aguardando distribuição.
05/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Marluce Pinto, para relatar.
30/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Marluce Pinto.
Aguardando redistribuição.
30/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Waldeck Ornélas, para relatar.
19/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldeck Ornélas, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 89, do R.I.S.F., combinado com a Resolução n.º 17/2002 do SF.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
20/01/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
25/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio Costa, para relatar.
19/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio Costa, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria é retirada da pauta, atendendo a solicitação do relator com a aquiescência do plenário da comissão.
16/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva , pelo prazo regimental de cinco dias.
22/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge que oferece voto em separado pela rejeição do projeto.
23/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Iris Rezende, por 11 (onze) votos favoráveis, relatado pelo Senador Hélio Costa, com os votos contrários dos Senhores Senadores José Jorge e Fátima Cleide e abstenção do Senhores Senadores Eurípedes Camargo e Garibaldi Alves Filho.
Em virtude da aprovação do projeto, fica prejudicado o voto em separado apresentado pelo Senador José Jorge, anexado às fls. 14 à 17.
Anexada à fl. 23, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney a aprovação do Projeto.
Parecer
29/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCLSF, para as devidas providências.
02/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 24, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer das Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação.
07/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1433/2003-CAE, Relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável à matéria e 1434/2003, Relator Senador Antonio Carlos Junior, concluíndo pela constitucionalidade e juridicidade da referida matéria e 1435/2003-CE, Relator Senador Hélio Costa, favorável a matéria
É lido o Ofício nº 74/2003, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 23 de setembro de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para intermposição de recurso, por um décimo da compoisção da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
08/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 09 a 15.10.2003.
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
16/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem, o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SGM com destino à SSEXP.
20/10/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 27).
À SSEXP.
20/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:50 hs.
20/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 28).
24/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado OF. (SF) 1813, de 21/10/03, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
30/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, atendendo solicitação.
30/03/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício PS-GSE nº 113/2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a referida Casa decidiu pelo arquivamento da matéria.
Publicação no Diário do Senado Federal de 1º/04/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
05/04/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
21/out
2003
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2333/2003

Situação: Arquivada

21/10/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Iris Rezende
Inteiro Teor 174145
31/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Apensem-se a este o Projeto de Lei n.º PL-7338/02 e seus apensados. Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 845/2003, para determinar sua desapensação do PL 723/03 e, posterior apensação a este. Publique-se.
Inteiro Teor 176389
31/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-7338/2002.
31/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-845/2003.
03/11/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 11 03 PAG 58606 COL 02.
Inteiro Teor 266932
04/11/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-1532/2003, PL-7338/2002, PL-845/2003, PL-1189/2003 apensadas.
05/11/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/11/2003
12/11/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
17/11/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, pela rejeição deste, do PL 7338/2002, do PL 845/2003, do PL 1189/2003, e do PL 1532/2003, apensados.
Inteiro Teor 251457
24/11/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Murilo Zauith
06/12/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 07/12/04, PAG 53187 COL 02 - Letra A.
Inteiro Teor 323880
13/12/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões) de 14.12.04 a 23.02.05.
DCD 14 12 04 PÁG 54324 COL 01.
Inteiro Teor 331247
23/02/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 01.
Inteiro Teor 333634
14/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 490892
21/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.
Inteiro Teor 492195
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)