Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a oferta de modalidade de plano-referência sem cobertura de procedimentos obstétricos.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
1/jun
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 198/2005

Situação: REJEITADA

01/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
01/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Socias, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Socias.
Texto inicial - PLS 198/2005
Legislação citada
02/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
13/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental (09/06/2005) não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de relator.
15/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria
08/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer contrário ao Projeto.
Matéria pronta para pauta.
Relatório Legislativo
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
26/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária, do dia 08/12/2010.
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Projeto, relatado pelo Senador Augusto Botelho, por unanimidade, com doze (12) votos contrários.
Juntei o Ofício nº 152/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF (fls. 12).
Parecer
09/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 11h e 38min.
13/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 13, legislação citada no Parecer.
13/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.706, de 2010 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição do presente projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 152, de 2010 - CAS, comunicando que aquela Comissão, rejeitou, em decisão terminativa o presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexado ao processado fl. 14)
P.S 1706/2010
14/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2010 a 21/12/2010.
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
22/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, rejeitada, vai ao Arquivo.
À SARQ.
05/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)