Ementa:
Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, que "Dispõe sobre o depósito legal e de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências", para incluir as bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal entre as destinatárias de exemplares de publicações referentes ao depósito legal.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP)

Não aprovada
1/jul
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 198/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/07/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
01/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Avulso inicial da matéria
02/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/07/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
09/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para relatar.
16/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Adelmir Santana, atendendo à solicitação desta Secretaria.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
29/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 29/08/2011*************
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
18/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
22/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
29/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, de autoria do Senador José Sarney, na forma da emenda substitutiva n.º CE, de autoria do Senador Valdir Raupp.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl.12, ofício do Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Paulo Bauer, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
29/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
29/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h15.
Encaminhado ao Plenário.
29/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 155, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
À matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
30/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 30/11/2011, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
06/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
07/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h11.
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
12/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.381/2011 - CE, tendo como relator o Senador Valdir Raupp, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo), que apresenta.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 160/2011/CE, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1.381/2011
13/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/12/2011 a 20/12/2011.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
21/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
22/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:10hs
22/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
23/12/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 20 e 21) e texto final revisado (fl. 22).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 13:52 hs.
28/12/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
02/01/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.480 de 30/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.24 a 25).
Autógrafo - PLS 198/2010
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
2/jan
2012
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3085/2012

Situação: Arquivada; Arquivada

02/01/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. 2480/2012 do Senado Federal, que submete à revisão Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2010, de autoria do Senador José Sarney, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações".
Inteiro Teor 956898
02/01/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3085/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações.
".
Inteiro Teor 956897
31/01/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 958221
03/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00309 COL 02.
Inteiro Teor 1002887
15/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pel a CEC.
03/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF)
04/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012)
18/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Izalci (PR-DF).
Inteiro Teor 1008776
03/07/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela rejeição.
Inteiro Teor 1008776
22/08/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/08/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/08/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/08/12, PÁG 30505 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1033018
30/08/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2012).
09/10/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/10/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 11/10/12 PÁG 33362 COL 02.
Inteiro Teor 1053583
05/02/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER
Inteiro Teor 1082284
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)