Projeto de Lei do Senado n° 198, de 2010
Ementa:
Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, que "Dispõe sobre o depósito legal e de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências", para incluir as bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal entre as destinatárias de exemplares de publicações referentes ao depósito legal.
Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP)
1/jul
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 01/07/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 01/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE. - Avulso inicial da matéria
- 02/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/07/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 05/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para relatar.
- 16/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Adelmir Santana, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 29/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 29/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 29/08/2011*************
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. - Relatório Legislativo
- 18/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 08/11/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 22/11/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 29/11/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, de autoria do Senador José Sarney, na forma da emenda substitutiva n.º CE, de autoria do Senador Valdir Raupp.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl.12, ofício do Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Paulo Bauer, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 29/11/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 29/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h15.
Encaminhado ao Plenário.
- 29/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 155, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
À matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 30/11/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 30/11/2011, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
- 06/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
- 07/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h11.
- 08/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 12/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.381/2011 - CE, tendo como relator o Senador Valdir Raupp, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo), que apresenta.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 160/2011/CE, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 1.381/2011
- 13/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/12/2011 a 20/12/2011.
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 21/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 22/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:10hs
- 22/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 23/12/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 20 e 21) e texto final revisado (fl. 22).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/12/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:52 hs.
- 28/12/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 23).
- 02/01/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.480 de 30/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.24 a 25).
- Autógrafo - PLS 198/2010
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
2/jan
2012
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 02/01/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. 2480/2012 do Senado Federal, que submete à revisão Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2010, de autoria do Senador José Sarney, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações".
- Inteiro Teor 956898
- 02/01/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3085/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações.
". - Inteiro Teor 956897
- 31/01/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 958221
- 03/02/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00309 COL 02.
- Inteiro Teor 1002887
- 15/02/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 01/03/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pel a CEC.
- 03/04/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Izalci (PR-DF)
- 04/04/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2012)
- 18/04/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 03/07/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Izalci (PR-DF).
- Inteiro Teor 1008776
- 03/07/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela rejeição.
- Inteiro Teor 1008776
- 22/08/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 23/08/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/08/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/08/12, PÁG 30505 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1033018
- 30/08/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2012).
- 09/10/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 10/10/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 11/10/12 PÁG 33362 COL 02. - Inteiro Teor 1053583
- 05/02/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER
- Inteiro Teor 1082284
Fase cancelada