Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.

Iniciativa: Senador Pedro Taques (PDT/MT)

Em tramitação
28/mai
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 198/2014

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez) folhas numeradas e rubricadas.
28/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
29/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria.
(art. 122, II – RISF).
30/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30.05.2014
Último dia: 05.06.2014
06/06/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
20/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2014. (fls. 11 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2014.
03/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação desta matéria é adiada.
05/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2014.
10/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação desta matéria é adiada.
12/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2014.
17/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
20/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, determina a inclusão da matéria na Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2015.
A Relatora, Senadora Lúcia Vânia, conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2014. (fls.11a 13)
25/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
27/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/04/2015.
01/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Cancelada a 3ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
01/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2015.
01/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, Emenda de iniciativa do Senador Roberto Rocha oferecida ao PLS nº 198, de 2014.
Emenda encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise.
EMENDA 1 - PLS 198/2014
Avulso inicial da matéria
08/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise da Emenda apresentada pelo Senador Roberto Rocha.
21/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2014, na forma de seu texto original, com a rejeição da emenda apresentada pelo Senador Roberto Rocha. (fls. 17 a 20)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/06/2015.
24/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
03/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/07/2015.
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2014, relatado pela Senadora Lúcia Vânia; e rejeita a Emenda apresentada pelo Senador Roberto Rocha. (fls. 17 a 26)
Juntei o Ofício nº 48/ 2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 27)
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
09/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 426, de 2015-CAS, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 48/2015-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
10/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2015 a 17/07/2015.
17/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 29).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
23/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 17 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
04/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 31).
05/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1001, de 05/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
Autógrafo - PLS 198/2014
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
5/ago
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2541/2015

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

05/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1001/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2014, de autoria do Senador Pedro Taques, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave".
Inteiro Teor 1367683
05/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2541/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave".
Inteiro Teor 1367385
13/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-7472/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1369485
13/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7472/2010.
Inteiro Teor 1254304
17/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 96 COL 01.
Inteiro Teor 1395301
17/08/2015
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5996/2013, PL-6367/2013, PL-7172/2014, PL-5356/2013, PL-6964/2013, PL-7340/2014, PL-7628/2014, PL-994/2015, PL-1718/2015, PL-1864/2015, PL-2473/2015, PL-7472/2010 apensadas.
08/06/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
26/12/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvido pelo relator, sem manifação.
16/03/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6980/2017.
Inteiro Teor 1529845
18/05/2018
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
14/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10364/2018.
Inteiro Teor 1668580
13/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-11100/2018.
Inteiro Teor 1699806
31/01/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Inteiro Teor 1713572
09/05/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
06/06/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT).
Inteiro Teor 1761144
06/06/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação deste, do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 7340/2014, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 5402/2016, do PL 6768/2016, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1864/2015, do PL 1718/2015, do PL 7472/2010, do PL 6980/2017, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 6653/2016, do PL 9147/2017, do PL 1869/2019, e do PL 2074/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1761144
13/06/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), a pedido
27/08/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT).
Inteiro Teor 1797003
27/08/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela APROVAÇÃO do PL nº 2.541, de 2015; e os PLs apensados nº 5.356, de 2013; PL nº 5.996, de 2013; PL nº 6.367, de 2013; PL nº 7.628, de 2014; PL nº 994, de 2015; PL nº 1.718, de 2015; PL nº 2.473, de 2015; PL nº 4.994, de 2016; PL nº 10.364, de 2018 e PL nº 1.869, de 2019 nos termos do SUBSTITUTIVO em anexo e pela REJEIÇÃO dos PLs nº 7.472, de 2010; PL nº 6.964, de 2013; PL nº 7.172, de 2014; PL nº 7.340, de 2014; PL nº 1.864, de 2015; PL nº 4.583, de 2016; PL nº 5.402, de 2016; PL nº 6.653, de 2016; PL nº 6.768, de 2016; PL nº 6.980, de 2017; PL nº 7.020, de 2017; PL nº 9.147, de 2017; PL nº 11.100, de 2018; PL nº 2.074, de 2019; PL nº 2.133, de 2019, PL nº 3.863, de 2019 e PL nº 3.997, de 2019;
Inteiro Teor 1797003
03/09/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
04/09/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil
11/09/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), a pedido
25/09/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2510/2019, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que "Requer, com base no art. 139, inciso I, e no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.863 de 2019 do Projeto de Lei nº 2.541 de 2015. ".
Inteiro Teor 1812425
03/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento nº 2.510/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento nº 2.510/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei nº 3.863/2019 e o Projeto de Lei nº 2.541/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
23/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1369/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.467 de 2019, ao Projeto de Lei nº 2.541 de 2015".
Inteiro Teor 2033064
09/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento 1.369/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
15/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2084/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2541/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.
".
15/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2084/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2541/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.
".
Inteiro Teor 2090458
15/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2091/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos
".
Inteiro Teor 2090476
04/11/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/12/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
07/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2.084/2021, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.084/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.541/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, nos termos do art. 32, VII, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O fato de a proposição tratar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não suscita automaticamente a competência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deve se manifestar apenas diante de proposições que regulem de forma direta seu campo temático. Publique-se. Arquive-se..
08/03/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Avulso atualizado para inclusão de apensados.
09/03/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 238/2022, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.863 de 2019 do Projeto de Lei nº 2.541 de 2015".
Inteiro Teor 2145941
01/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 238/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 238/2022. Desapensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 6.980/2017, com seus apensados, do Projeto de Lei n. 2.541/2015. Assim, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.980/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.980/2017: CMULHER, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto