Projeto de Lei do Senado n° 198, de 2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária a cargo dos segurados contribuinte individual e facultativo, no caso de opção pela exclusão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES)
7/abr
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 07/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Socais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 08/04/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 09/04/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/04/2015.
Último dia: 15/04/2015.
- 16/04/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 01/10/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Raimundo Lira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator
- 06/11/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Raimundo Lira, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 17/11/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 01/12/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2015. (fls. 07 a 09)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/02/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado, mediante solicitação, ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Amorim, para reexame do Relatório. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 24/02/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Requerimento de oitiva preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos– CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2015, com base nos artigos 133, inciso V, alínea b e 138, inciso I, combinados com o artigo 99, inciso I, todos do RISF. (fls.10 a 12).
Após a oitiva preliminar da CAE, a Matéria deverá retornar à CAS em decisão terminativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/03/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/03/2016.
- 23/03/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 28/03/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/03/2016.
- 30/03/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela oitiva preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos ao Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2015, nos termos dos arts. 133, V, b e 138, I, combinados com o art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls.10 a 14).
Juntei o Ofício nº 49/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão desta Comissão a Senadora Gleisi Hoffmann, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. (fl. 14)
Após a instrução pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria retornará à CAS para apreciação em caráter terminativo. - Anexo
- Parecer
- 30/03/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 30/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
- 06/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador José Pimentel, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 15-17).
- Relatório Legislativo
- 08/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/11/2018.
- 13/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2018.
- 20/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador José Pimentel por deliberação da matéria.
- 20/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador José Pimentel, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais. - P.S 106/2018 - CAE
- 20/11/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/11/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 19/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada