Ementa:
ESTENDE AO EMPREGADO DOMESTICO O DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Iniciativa: Senador Carlos Alberto (-/-)

Não aprovada
27/jun
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 199/1985

Situação: REJEITADA

27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 06 PAG 2264.
15/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
27/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 399 - CCJ.
DCN2 28 05 PAG 1393.
27/05/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
18/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 06 PAG 1945.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)