Projeto de Lei do Senado n° 199, de 1985
Ementa:
ESTENDE AO EMPREGADO DOMESTICO O DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Iniciativa: Senador Carlos Alberto (-/-)
27/jun
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 06 PAG 2264.
- 15/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 21/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 27/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 399 - CCJ.
DCN2 28 05 PAG 1393.
- 27/05/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 18/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 06 PAG 1945.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada