Projeto de Lei do Senado n° 199, de 2013

Ementa:
Institui a política de prevenção e combate aos desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Mário Couto (PSDB/PA)

22/mai

2013

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/05/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

23/05/2013: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebido nesta Comissão em 23/05/2013.
Aguardando recebimento de emendas.

24/05/2013: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 24.05.2013;
Último dia: 31.05.2013.
************* Retificado em 27/05/2013*************
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 27.05.2013;
Último dia: 31.05.2013.

28/05/2013: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Juntei a Emenda nº. 01-T, de autoria do Senador Cristovam (fls. 06 a 08).; EMENDA 1-T - PLS 199/2013

03/06/2013: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de Emendas.
Aguardando distribuição.

04/06/2013: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.

13/06/2013: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo Senador Luiz Henrique, para redistribuição.

18/06/2013: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Redistribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.

02/07/2013: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela rejeição do Projeto, tornando-se prejudicada a Emenda 01-T, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

01/08/2013: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/08/2013.

06/08/2013: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Reunida a Comissão em 06/08/2013, a deliberação da matéria foi adiada.

09/08/2013: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/08/2013.
************* Retificado em 13/08/2013*************
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/08/2013.

13/08/2013: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Anibal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela rejeição ao Projeto, tornado-se prejudicada, em consequência, a Emenda nº 01-T.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.; Parecer

13/08/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na CMA, nesta data, às 16:10.
Matéria aguardando distribuição.

09/10/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria devolvida pelo relator, Senador ROMERO JUCÁ, com relatório pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

09/10/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Devolvido ao relator, Senador ROMERO JUCÁ, para reexame. Juntado o relatório às fls. 15 a 18.

11/10/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria devolvida pelo relator, Senador ROMERO JUCÁ, com relatório pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda nº 1-T.; Relatório Legislativo

23/10/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido o OF. SF/2291/2013, que solicitou o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Pedro Taques, conforme artigo 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 19 a 26).
Juntado o relatório às fls. 27 a 30.
À SSCLSF, para as devidas providências.

23/10/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 17h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Pedro Taques, que solicita que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.

24/10/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro e em atendimento ao Requerimento nº 005, de 2013 - CTSEGPUBL, do Senador Pedro Taques, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
Esclarece, ainda, que o objeto do Requerimento nº 005, de 2013, foi atendido.
À SACEI.

29/10/2013: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do Senador Eunício Oliveira, sub-relator do tema "Defesa Civil" da Comissão Temporária - Segurança Pùblica.

01/08/2014: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

18/12/2014: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Juntado Ofício n° 18/2014 – CTSEGPUBL, comunicando ao Presidente do Senado Federal o encerramento das atividades da Comissão, sem aprovação de Relatório, e encaminhando documento confeccionado pelo relator, Senador Pedro Taques, sugerindo a tramitação regimental da presente matéria.
À SSCLSF para as devidas providências.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Fase cancelada

Fase cancelada