Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1948
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei 140 de 18 de novembro de 1947.
Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 273 de 20/04/1948
Sancionada integralmente
5/jan
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 05/01/1948
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 16/01/1948
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 29 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Ferreira de Souza.
- 21/01/1948
- -
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 22/01/1948
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 23/01/1948
- -
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 61 de 1947, submetendo o Projeto 2 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 20/04/1948
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 273 de 1948.
- 10/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
6/abr
1948
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 06/04/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E VOTO EM SEPARADO DO DEP FERNANDO NÓBREGA.
DCN1 07 04 48 PÁG 2158 COL 03. - Inteiro Teor 1430095
- 07/04/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 08 04 48 PÁG 2215 COL 03. - Inteiro Teor 1430096
- 08/04/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 09 04 48 PÁG 2255 COL 02. - Inteiro Teor 1430097
- 09/04/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 10 04 48 PÁG 2283 COL 04. - Inteiro Teor 1430098
- 13/04/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP PEDRO POMAR.
APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP PEDRO POMAR.
VERIFICAÇÃO: 88 VOTOS: 84 A FAVOR; 04 CONTRA.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 14 04 48 PÁG 2364 COL 03. - Inteiro Teor 1430099
- 14/04/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP PEDRO POMAR.
VERIFICAÇÃO: 77 VOTOS: 76 SIM; 01 NÃO.
VOTAÇÃO NOMINAL: 185 VOTOS: 179 SIM; 06 NÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 15 04 48 PÁG 2420 COL 01. - Inteiro Teor 1430100
- 15/04/1948
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ATRAVÉS DO OFÍCIO 383/48.
DCN1 16 04 48 PÁG 2436 COL 04. - Inteiro Teor 1430102
- 20/04/1948
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 273/1948. DOU 26 04 48 PAG 6501 COL 02.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos