Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei 140 de 18 de novembro de 1947.

Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 273 de 20/04/1948

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

5/jan
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 2/1948

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/01/1948
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
16/01/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 29 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Ferreira de Souza.
21/01/1948
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
22/01/1948
-
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
23/01/1948
-
Ação:
À Câmara dos Deputados com o Ofício 61 de 1947, submetendo o Projeto 2 de 1948 à consideração dessa Casa.
20/04/1948
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 273 de 1948.
10/09/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
6/abr
1948
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 68/1948

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

06/04/1948
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E VOTO EM SEPARADO DO DEP FERNANDO NÓBREGA.
DCN1 07 04 48 PÁG 2158 COL 03.
Inteiro Teor 1430095
07/04/1948
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 08 04 48 PÁG 2215 COL 03.
Inteiro Teor 1430096
08/04/1948
PLEN - Plenário
Ação:
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 09 04 48 PÁG 2255 COL 02.
Inteiro Teor 1430097
09/04/1948
PLEN - Plenário
Ação:
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 10 04 48 PÁG 2283 COL 04.
Inteiro Teor 1430098
13/04/1948
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP PEDRO POMAR.
APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP PEDRO POMAR.
VERIFICAÇÃO: 88 VOTOS: 84 A FAVOR; 04 CONTRA.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 14 04 48 PÁG 2364 COL 03.
Inteiro Teor 1430099
14/04/1948
PLEN - Plenário
Ação:
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP PEDRO POMAR.
VERIFICAÇÃO: 77 VOTOS: 76 SIM; 01 NÃO.
VOTAÇÃO NOMINAL: 185 VOTOS: 179 SIM; 06 NÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 15 04 48 PÁG 2420 COL 01.
Inteiro Teor 1430100
15/04/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ATRAVÉS DO OFÍCIO 383/48.
DCN1 16 04 48 PÁG 2436 COL 04.
Inteiro Teor 1430102
20/04/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 273/1948. DOU 26 04 48 PAG 6501 COL 02.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 273 de 20/04/1948

Situação: Encerrada sem vetos