Ementa:
Dispõe sobre as requisições de adiantamentos para despesas extraordinárias e outras, até o limite de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).

Iniciativa: Senador Ribeiro Gonçalves (-/-)

Não aprovada
10/mar
1949
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 2/1949

Situação: REJEITADA

10/03/1949
-
Ação:
Leitura.
11/03/1949
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Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
05/04/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 207 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
11/04/1949
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Ação:
Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
22/09/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 997 de 1949 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Apolônio Sales. O Senador Santos Neves apresentou voto em separado.
18/11/1949
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Ação:
1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Ribeiro Gonçalves e Apolônio Sales, o Projeto é aprovado por 26 votos contra 9, conforme verificação feita a requerimento do Senador Ribeiro Gonçalves.
05/12/1949
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Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
30/01/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 13 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
31/01/1950
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Ação:
Redação final aprovada.
03/02/1950
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Ação:
Ofício 93 de 03/02/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
06/07/1950
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Ação:
Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
04/08/1950
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/fev
1950
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1342/1949

Situação: Arquivada; Arquivada

15/02/1950
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 02 50 PAG 933.
Inteiro Teor 828451
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)