Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1951
Ementa:
Dispõe sobre a estabilidade de pessoal extranumerário.
Iniciativa: Senador Dario Cardoso (-/-)
2/jan
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/01/1951
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- Ação:
- Leitura.
- 02/01/1951
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 11/04/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 154 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. Apresenta voto em separado o Senador Augusto Meira.
- 17/04/1951
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 133 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento, por 48 horas, da discussão do Projeto, constante da Ordem do Dia.
- 20/04/1951
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- Ação:
- Discussão preliminar encerrada. São apresentadas duas emendas dos Senadores Mozart Lago e Joaquim Pires. Depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua, Ferreira de Souza e Mozart Lago. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 17/04/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 274 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Carlos Saboya.
- 12/05/1953
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- Ação:
- Votação em discussão preliminar, depois de falar o Senador Ismar de Góes, são consideradas constitucionais as emendas.O Projeto é considerado inconstitucional. O Substitutivo, com emenda. À Comissão de Serviço Público Civil.
- 26/06/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 519 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição da emenda substitutiva. Relator: Luiz Tinoco.
- 15/07/1953
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 203 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto.
- 27/07/1953
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
- 29/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada