Ementa:
Dispõe sobre a estabilidade de pessoal extranumerário.

Iniciativa: Senador Dario Cardoso (-/-)

Não aprovada
2/jan
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 2/1951

Situação: REJEITADA

02/01/1951
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Ação:
Leitura.
02/01/1951
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Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
11/04/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 154 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. Apresenta voto em separado o Senador Augusto Meira.
17/04/1951
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 133 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento, por 48 horas, da discussão do Projeto, constante da Ordem do Dia.
20/04/1951
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Ação:
Discussão preliminar encerrada. São apresentadas duas emendas dos Senadores Mozart Lago e Joaquim Pires. Depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua, Ferreira de Souza e Mozart Lago. À Comissão de Constituição e Justiça.
17/04/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 274 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Carlos Saboya.
12/05/1953
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Ação:
Votação em discussão preliminar, depois de falar o Senador Ismar de Góes, são consideradas constitucionais as emendas.O Projeto é considerado inconstitucional. O Substitutivo, com emenda. À Comissão de Serviço Público Civil.
26/06/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 519 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição da emenda substitutiva. Relator: Luiz Tinoco.
15/07/1953
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 203 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto.
27/07/1953
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Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
29/07/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)