Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1952
Ementa:
Regula a execução do artigo quarto do Decreto lei número 4.841, de 17 de outubro de 1952.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
11/fev
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 11/02/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/03/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 184 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- 07/03/1952
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- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 29/03/1971
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- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 370 do Regimento Interno.
- 30/03/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
