Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1953
Ementa:
Dispõe sobre a Universidade Rural do Estado de Minas Gerais.
Iniciativa: Senador Bernardes Filho (-/-) e outros
Norma Gerada: Lei nº 2.470 de 28/04/1955
Sancionada integralmente
16/jan
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 16/01/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 21/05/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 433 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 27/05/1953
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- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças, em virtude de despacho do Senhor Presidente.
- 28/10/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1331 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Levindo Coelho.
- 28/10/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1332 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, pela aprovação. Relator: Vivaldo Lima.
- 28/10/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1333 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação, oferecendo emenda de redação. Relator: Apolônio Salles.
- 09/11/1953
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- 12/11/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1433 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo a redação para 2ª discussão. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 17/11/1953
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Câmara dos Deputados.
- 19/11/1953
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- Ação:
- Ofício 1427 de 19/11/1953 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 18/04/1955
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- Ação:
- Leitura do Ofício 488 de 15/04/1955 da Câmara dos Deputados, encaminhando emendas daquela Casa ao Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 18/04/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 151 de 18/04/1955 do Senador Paulo Fernandes, solicitando urgência.
- 22/04/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 367 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação das emendas. Relator: Cunha Mello.
- 22/04/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 368 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação das emendas, Relator: Lourival Fontes.
- 22/04/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 369 de 1955 da Comissão de Finanças, pela aprovação das emendas. Relator: Parsifal Barroso.
- 22/04/1955
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- Ação:
- Parecer oral favorável da Comissão de Serviço Público Civil, emitido pelo Senador Vivaldo Lima.
- 22/04/1955
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- Ação:
- À Comissão de Redação.
- 25/04/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 395 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final. Relator: João Villasboas.
- 28/04/1955
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2470 de 28/04/1955.
- 29/04/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
27/nov
1953
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 27/11/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 53 PAG 4960 COL 01.
- Inteiro Teor 894692
- 01/12/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
DCN1 02 12 53 PÁG 5164 COL 02. - Inteiro Teor 1192495
- 04/05/1954
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. PINHEIRO CHAGAS.
- 17/05/1954
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. SILVIO ECHENIQUE.
- 24/06/1954
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP. JANDUHY CARNEIRO.
- 19/01/1955
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO DEP. JANDUHY CARNEIRO. DCN1 29 0 55 PAG 683 COL 04.
- Inteiro Teor 1208007
- 17/03/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE ECONOMIA, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
PRONTO PARA ORDEM DO FIA PL3903-A/53.
DCN1 18 03 55 PAG 1263 COL 02. - Inteiro Teor 1208039
- 11/04/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. OSCAR CORRÊA SOLICITANDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 12 04 55 PAG 1632 COL 02. - Inteiro Teor 1208049
- 13/04/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3903-B/53.
DCN1 14 04 55 PAG 1655 COL 04. - Inteiro Teor 1208054
- 15/04/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 16 04 55 PAG 1712 COL 02. - Inteiro Teor 1208057
- 15/04/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 488/55.
DCN1 22 04 55.
- 26/04/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO. DCN1 13 05 55.
- Inteiro Teor 1208081
- 28/04/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2470/55. DOFC 30 04 55.
- 11/05/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DCD 25 05 1955.
- Inteiro Teor 1208133
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos