Ementa:
Dispõe sobre a Universidade Rural do Estado de Minas Gerais.

Iniciativa: Senador Bernardes Filho (-/-) e outros

Norma Gerada: Lei nº 2.470 de 28/04/1955

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/jan
1953
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 2/1953

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/01/1953
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
21/05/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 433 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Aloysio de Carvalho.
27/05/1953
-
Ação:
À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças, em virtude de despacho do Senhor Presidente.
28/10/1953
-
Ação:
Leitura do Parecer 1331 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Levindo Coelho.
28/10/1953
-
Ação:
Leitura do Parecer 1332 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, pela aprovação. Relator: Vivaldo Lima.
28/10/1953
-
Ação:
Leitura do Parecer 1333 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação, oferecendo emenda de redação. Relator: Apolônio Salles.
09/11/1953
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
12/11/1953
-
Ação:
Leitura do Parecer 1433 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo a redação para 2ª discussão. Relator: Aloysio de Carvalho.
17/11/1953
-
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado. À Câmara dos Deputados.
19/11/1953
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Ação:
Ofício 1427 de 19/11/1953 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
18/04/1955
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Ação:
Leitura do Ofício 488 de 15/04/1955 da Câmara dos Deputados, encaminhando emendas daquela Casa ao Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
18/04/1955
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 151 de 18/04/1955 do Senador Paulo Fernandes, solicitando urgência.
22/04/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 367 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação das emendas. Relator: Cunha Mello.
22/04/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 368 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação das emendas, Relator: Lourival Fontes.
22/04/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 369 de 1955 da Comissão de Finanças, pela aprovação das emendas. Relator: Parsifal Barroso.
22/04/1955
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Ação:
Parecer oral favorável da Comissão de Serviço Público Civil, emitido pelo Senador Vivaldo Lima.
22/04/1955
-
Ação:
À Comissão de Redação.
25/04/1955
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Ação:
Leitura e aprovação do Parecer 395 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final. Relator: João Villasboas.
28/04/1955
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2470 de 28/04/1955.
29/04/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
27/nov
1953
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3903/1953

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

27/11/1953
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 53 PAG 4960 COL 01.
Inteiro Teor 894692
01/12/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
DCN1 02 12 53 PÁG 5164 COL 02.
Inteiro Teor 1192495
04/05/1954
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. PINHEIRO CHAGAS.
17/05/1954
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. SILVIO ECHENIQUE.
24/06/1954
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP. JANDUHY CARNEIRO.
19/01/1955
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO DEP. JANDUHY CARNEIRO. DCN1 29 0 55 PAG 683 COL 04.
Inteiro Teor 1208007
17/03/1955
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE ECONOMIA, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
PRONTO PARA ORDEM DO FIA PL3903-A/53.
DCN1 18 03 55 PAG 1263 COL 02.
Inteiro Teor 1208039
11/04/1955
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. OSCAR CORRÊA SOLICITANDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 12 04 55 PAG 1632 COL 02.
Inteiro Teor 1208049
13/04/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3903-B/53.
DCN1 14 04 55 PAG 1655 COL 04.
Inteiro Teor 1208054
15/04/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 16 04 55 PAG 1712 COL 02.
Inteiro Teor 1208057
15/04/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 488/55.
DCN1 22 04 55.
26/04/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO. DCN1 13 05 55.
Inteiro Teor 1208081
28/04/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 2470/55. DOFC 30 04 55.
11/05/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DCD 25 05 1955.
Inteiro Teor 1208133
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.470 de 28/04/1955

Situação: Encerrada sem vetos