Ementa:
Extingue restrições a capacidade intelectual de Brasileiros.

Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)

Não aprovada
27/jan
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 2/1954

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/01/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
02/07/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 517 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. Voto em separado do Senador Joaquim Pires.
02/07/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 518 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
23/07/1954
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Ação:
Sessão extraordinária. Discussão preliminar encerrada com emenda. À Comissão de Constituiçao e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
15/12/1959
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Ação:
Projeto arquivado definitivamente, nos têrmos do artigo 323, § 1º.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto