Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1956 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre normas processuais para o reajuste de dívidas dos pecuaristas.

Iniciativa: Senador Dinarte Mariz (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 2.804 de 25/06/1956

Sancionada integralmente

3/jan

1956

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

25/06/1956: -
Ação:: Projeto sancionado, com exceção do artigo 2º, transformado na Lei 2804 de 25/06/1956.

18/07/1956: -
Ação:: Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 219 votos SIM, 59 NÃO e 20 em branco.

30/jan

1956

Fase concluída

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

30/01/1956: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 01 56 PAG 0724 COL 03.; Inteiro Teor 926207

23/03/1956: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP. OSCAR CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURICIDADE.
DCN1 24 03 56 PÁG 1774 COL 01.; Inteiro Teor 1256243

19/04/1956: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL AS CCJ E CE.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 983-A/56.
DCN1 20 04 56 PÁG 2449 COL 03.; Inteiro Teor 1256540

26/04/1956: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUSSÃO PELO DEP. IRIS MEINBERG.
APRESENTAÇÃO DE 2 EMENDAS PELOS DEP. RUY SANTOS E OTACÍLIO NEGRÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DESPACHO AS CCJ E CE PARA APRECIAÇÃO DAS EMENDAS.
DCN1 27 04 56 PÁG 2752 COL 01.; Inteiro Teor 1257864

11/05/1956: CJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR DEP. OSCAR CORREA ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO.
DCN1 15 05 56; Inteiro Teor 1257868

18/05/1956: CE - Comissão de Educação
Ação:: RELATOR DEP. LEOBERTO LEAL E OSCAR CORREA.
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO.
DCN1 24 05 56

13/06/1956: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMESSA A SANÇÃO PELO OFÍCIO 1084/56.
OFÍCIO 1085/56, COMUNICANDO O SENADO FEDERAL O ENVIO DO PROJETO SANÇÃO.
DCN1 16 06 56

25/06/1956: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: TRANSFORMADO NA LEI 2804/56. DOFC 28 06 56. VETADO PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO: DOFC 29 06 56 PAG 4999 COL 02.

28/06/1956: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OFÍCIO 42/56 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO CÓPIA DAS RAZÕES DO VETO PARCIAL PRESIDENCIAL.
CONVOCAÇÃO DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL PARA SESSÃO CONJUNTA NO DIA 17 07 56 PARA APRECIAÇÃO DO VETO.
DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO:
SENADORES: PAULO FERNANDES, FAUSTO CABRAL E RUI PALMEIRA;
DEPUTADOS: LEOBERTO LEAL, OSCAR CORREA E SERGIO MAGALHÃES.
DCN1 29 06 56 PÁG 4999 COL 02.; Inteiro Teor 1258636

06/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO Nº 2417 NO DCN 07 07 56 SESSÃO II E NO DCN 10 07 56 SESSÃO I.

17/07/1956: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEP. PLÁCIO ROCHA ENVIA À MESA, PARA PUBLICAÇÃO, DISCURSO A RESPEITO DO PROJETO.
DCN1 18 07 56 PÁG 5790 COL 03.; Inteiro Teor 1259729

18/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DOS VETOS PRESIDENCIAIS APOSTOS AO PROJETO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS VETOS PRESIDENCIAIS.
REJEIÇÃO DO VETO. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO: "SIM": 219 VOTOS; "NÃO": 59 VOTOS; "EM BRANCO": 20 CÉDULAS.
MANTIDOS OS DISPOSITIVOS VETADOS.
DCN 19 07 56 PÁG 346 - CONGRESSO.

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos