Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1958
Ementa:
Autoriza o pagamento das contribuições devidas recolhidas pelos empregados às instituições de previdência até 31 de dezembro de 1957.
Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)
28/fev
1958
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 28/02/1958
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 31/05/1961
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- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 323 do Regimento Interno.
- 12/06/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
