Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1963
Ementa:
ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
Iniciativa: Senador Afrânio Lages (-/-) e outros
17/jan
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/01/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 18 01 PAG.
- 22/01/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
- 31/01/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/01/1964
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN VIVALDO LIMA.
- 01/01/1964
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/01/1964
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ADOLFO FRANCO.
- 01/01/1964
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PELA AUDIENCIA MIN TRABALHO E PREVIDENCIA
SOCIAL.
- 23/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 48 - CCJ, 49 - CLS E 50 - CF.
DCN2 24 04 PAG.
- 06/04/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIMENTO OF GB 370 DO MIN TRABALHO.
- 01/01/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ARGEMIRO DE FIGUEIREDO.
- 01/01/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
- 01/01/1966
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 01/01/1966
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 74 - CCJ E 75 - CF.
- 10/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 10/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 25/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 26 03 PAG.
- 14/04/1966
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 14/04/1966
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 14/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 246 - CR.
- 18/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 19 04 PAG.
- 22/04/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 889 A CD ENCAMINHANDO PROJETO.
- 22/04/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 889 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
29/abr
1966
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 29/04/1966
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 04 66 PAG 2264.
- Inteiro Teor 801620
- 29/04/1966
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CTLS E CF. DCN1 30 04 66 PAG 2264.
- 02/05/1966
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR DEP MANOEL BARBUDA. DCN1 07 05 66 PAG 2509 COL 02.
- 07/03/1975
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO (ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO). DC1S 08 03 75 PAG 0021 COL 03.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
