Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1964
Ementa:
APLICA AOS INATIVOS DA PREVIDENCIA SOCIAL O DISPOSTO NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963.
Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)
24/jan
1964
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 24/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/01/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 25 01 PAG 0191.
- 14/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 764 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ANTONIO BALBINO.
- 01/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO EM PRIMEIRO TURNO (PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
