Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1977
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)
2/mar
1977
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 02/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 03 03 PAG 0097.
- 25/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 041, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS
PLS/0128/74, PLS/0089/75, PLS/0164/75, PLS/0189/75,
PLS/0197/75, PLS/0198/75, PLS/0226/75, PLS/0015/76,
PLS/0047/76, PLS/0079/76, PLS/0200/76, PLS/0251/76,
PLS/0290/76, PLS/0291/76 E PLS/0306/76.
DCN2 26 03 PAG 0636.
- 25/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 041).
- 19/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 041).
- 19/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 04 PAG 0961.
- 20/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 13/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL AO PLS/0164/75 TERMOS SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE, E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS/0128/74,
PLS/0089/75, PLS/0189/75, PLS/0197/75, PLS/0198/75,
PLS/0226/75, PLS/0015/76, PLS/0047/76,
PLS/0079/76, PLS/0200/76, PLS/0251/76, PLS/0290/76,
PLS/0291/76, PLS/0002/77 E CONTRARIO AO
PLS/0305/76.
- 20/10/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 27/10/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 06/04/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
- 06/04/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AOS PLS/0128/74, PLS/0089/75,
PLS/0164/75, PLS/0189/75, PLS/0197/75, PLS/0198/75,
PLS/0226/75, PLS/0015/76, PLS/0079/76, PLS/0200/76,
PLS/0047/76, PLS/0251/76, PLS/0290/76, PLS/0291/76,
PLS/0305/76, PLS/0002/77 E AO SUBSTITUTIVO DA CCJ
AO PLS/0164/75, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO
SEN NELSON CARNEIRO.
- 26/04/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 14/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 140, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO PLS/0189/75.
DCN2 15 05 PAG 1729.
- 14/05/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 140).
- 17/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 140).
- 17/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 18 05 PAG 1885.
- 21/05/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 12/11/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AOS PLS/0128/74, PLS/0089/75,
PLS/0164/75, PLS/0189/75, PLS/0197/75, PLS/0198/75,
PLS/0226/75, PLS/0015/76, PLS/0047/76, PLS/0079/76,
PLS/0200/76, PLS/0251/76, PLS/0290/76, PLS/0291/76
E PLS/0002/77 E CONTRARIO AO PLS/0305/76, TERMOS
SUBSTITUTIVO DA CCJ, COM SUBEMENDAS 1, 2, 3, 4 E
5 - CF.
- 19/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1043 - CCJ, 1044 - CLS E
1045 - CF.
DCN2 20 11 PAG 6118.
- 19/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 28/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO
PLS/0164/75.
- 28/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 05 PAG 2132.
- 28/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLS/0164/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 08 1980).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
