Ementa:
FACULTA AO EMPREGADO E SERVIDOR PUBLICO A PERCEPÇÃO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO EM PARCELAS DUODECIMAIS, DEPOSITADAS EM CADERNETA DE POUPANÇA.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)

Concluída
20/fev
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 2/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 02 PAG 0341.
27/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELA.
16/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CAE, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
24/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LUCIDIO PORTELA, FAVORAVEL NA FORMA DA
EMENDA 1 - CAS QUE APRESENTA.
10/05/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
13/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 076 - CAS.
DCN2 14 05 PAG 2217.
13/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 32, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 14 05 PAG 2219.
20/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
20/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 05 PAG 2424.
21/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 548 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
22/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE/068, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 23 03 PAG 2566.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 04 1993).
3/jun
1991
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1045/1991

Situação: Arquivada; Arquivada

03/06/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT.
03/06/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 06 91 PAG 8599 COL 01.
Inteiro Teor 881146
05/08/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12566 COL 01.
05/08/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
09/08/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
13/12/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 141/91, DA CECD, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.
01/04/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92. DCN1 01 04 92 PAG 5759 COL 02.
01/04/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP WILSON CAMPOS. DCN1 03 04 92 PAG 6011 COL 02.
08/04/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/05/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON CAMPOS.
03/06/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
VISTA AO DEP JACKSON PEREIRA. DCN1 16 06 92 PAG 13538 COL 02.
16/06/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO. DCN1 04 08 92 PAG 17698 COL 01.
16/09/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON CAMPOS. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP JACKSON PEREIRA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR. DCN1 20 10 92 PAG 22851 COL 01.
01/10/1992
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT, PELA REJEIÇÃO. (PL. 1045-A/91). DCN1 22 09 92 PAG 21599 COL 02.
06/10/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF P-175/92, DA CFT, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE. DCN1 07 10 92 PAG 22284 COL 01.
15/10/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 15 A 21 10 92. DCN1 15 10 92 PAG 22631 COL 02.
03/11/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 26 11 92 PAG 25284 COL 01.
19/03/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AV PS-GSE/068/93, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto