Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1992
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIO OU SUPERIOR'.
Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)
18/fev
1992
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 18/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/02/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 19 02 PAG 0310.
- 26/02/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/02/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 24/04/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 968, DO SEN MARCO MACIEL, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 18 12 PAG 10550.
- 22/12/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 968).
- 09/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 968).
- 09/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 968.
DCN2 10 06 PAG 5367.
- 09/06/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 17/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN MAGNO BACELAR, EM SUBSTITUIÇÃO,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 18 06 PAG 5676.
- 24/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 25 06 PAG 5990.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 703, DO SEN ALVARO PACHECO,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 08/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 09 07 PAG 6679.
- 13/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 242 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
DCN2 14 07 PAG 6909.
- 05/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 05/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SUBSTITUTIVO E DADO COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADO, NOS
TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
- 05/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 08 PAG
- 11/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 589 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 271 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
8/set
1993
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 08/09/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
- 08/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 25 09 93 PAG 20673 COL 01. - Inteiro Teor 279321
- 08/09/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO PAIM (AVOCADO).
DCN1 11 09 93 PAG 19126 COL 02.
- 16/06/1994
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, CONTRARIO A ESTE
E FAVORAVEL AO PL. 4539/94, APENSADO. - Inteiro Teor 52831
- 29/06/1994
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
PAULO PAIM, A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 4539/94, APENSADO.
DCN1 18 10 94 PAG 12833 COL 02.
- 22/07/1994
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- ENCAMINHADO A CECD.
- 04/08/1994
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP EVALDO GONÇALVES.
DCN1 10 08 94 PAG 11665 COL 02.
DCN1 05 10 95 PAG 0534 COL 01.
- 29/11/1994
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP EVALDO GONÇALVES, SEM
PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
- 23/02/1995
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATORA DEP ESTHER GROSSI.
DCN1 24 02 95 PAG 2406 COL 02.
- 14/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 22/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 31/08/1995
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, A ESTE
E AO PL. 4539/94, APENSADO.
DCD 06 12 95 PAG 8095 COL 01. - Inteiro Teor 52834
- 04/10/1995
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP
ESTHER GROSSI, A ESTE E AO PL. 4539/95, APENSADO.
- 03/11/1995
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJR.
- 13/11/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP EDSON SOARES.
- 19/03/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP EDSON SOARES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA
DESTE E PELA INJURIDICIDADE DO PL. 4539/94, APENSADO. - Inteiro Teor 52843
- 21/03/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDSON
SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
LEGISLATIVA DESTE E PELA INJURIDICIDADE DO PL. 4539/94,
APENSADO.
DCD 16 05 96 PAG 0027 COL 01.
- 02/04/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CECD
E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4065-A/93.
DCD 04 04 96 PAG 8806 COL 02.
REP: DCD 05 05 98 PAG 11288 COL 02. - Inteiro Teor 279326
- 11/03/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-4136/98.
- 19/03/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DECISÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA, DEP MICHEL TEMER,
DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 4539/94, DESTE.
- 08/10/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1476/99.
- 31/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-5245/2001.(DESPACHO INICIAL)
- 11/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-5835/2001.(DESPACHO INICIAL)
- 10/06/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido req. 160/02 - Dep. Eni Voltolini solicitando a desapensação do PL-5835/2001 deste.
- 14/03/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-239/03.
- 14/11/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2402/2003.
- 04/06/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3628/2004.
- 19/12/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-6355/2005.
- Inteiro Teor 364374
- 13/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 231, DE 2007, pelo Deputado(a) Gastão Vieira, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434869
- 06/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 439535
- 29/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-540/2007.
- Inteiro Teor 446606
- 09/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-231/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15052 COL 01. - Inteiro Teor 445997
- 27/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01. - Inteiro Teor 450609
- 14/06/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-1223/2007.
- Inteiro Teor 468204
- 13/11/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2419/2007.
- Inteiro Teor 522704
- 10/12/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À republicação - letra A, em virtude de apensações.
- 11/12/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 11/12/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- 12/12/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 12/12/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- 13/12/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
- 13/12/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- 18/12/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 18/12/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- 19/12/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)
- 19/12/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- 15/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3233/2008.
- Inteiro Teor 553713
- 18/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3531/2008.
- Inteiro Teor 577116
- 13/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ 3099/2008, pelo Dep. Tadeu Filippelli e outros, que "requer nos termos regimentais, urgência urgentíssima(art. 155) para a apreciação do PL 2419, de 2007, apensado ao PL 4065,de 1993."
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai à Sanção. (PL 2.419-A/07)
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2419/2007, por ter sido Aprovação da REQ 3099/2008 => PL 2419/2007 que está apensado ao primeiro.
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:32)
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retiradas pelo Autor, Dep. Maurício Rands (PT-PE), as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3 ao PL 2.419/07, apensado.
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento do Dep. Tadeu Filippelli, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, que solicita preferência (destaque) para votação do Projeto de Lei nº 2.419, de 2007, apensado.
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 2.419, de 2007, apensado.
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em conseqüência ficam prejudicados o Projeto inicial e os Projetos de Lei de nºs 4.136/98, 1.476/99, 5.835/01, 5.245/01 (419/03), 239/03, 2.402/03, 3.628/04 (6.406/05, 7.429/06), 6.355/05, 540/07 (1.274/07), 1.223/07, 3.233/08 e 3.531/08, apensados.
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 13/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 05/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática do PL 2.419/07 (ex-apensado), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
- 18/02/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
- Inteiro Teor 633542
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto