Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE, NO MUNICIPIO DE IMBITUDA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Iniciativa: Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)

Concluída
28/jan
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 2/1993

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 01 PAG 0852.
25/02/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
24/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO.
14/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL.
15/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 305 - CAE.
15/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 051, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 16 09 PAG 8707.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
22/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 23 09 PAG
23/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 765, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
06/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM
Atendendo Solicitação.
07/10/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 290, de 1999, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
08/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 290/99, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
08/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
4/nov
1993
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4203/1993

Situação: Arquivada; Arquivada

04/11/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) -(ARTIGO 24, II ).
04/11/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 11 93 PAG 23995 COL 01.
Inteiro Teor 868364
11/03/1994
CEIC - CEIC
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 11 A 17 03 94. DCN1 10 03 94 PAG 3392 COL 01.
11/03/1994
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP JARVIS GAIDZINSKI. DCN1 29 03 94 PAG 4589 COL 01.
18/03/1994
CEIC - CEIC
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/05/1994
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JARVIS GAIDZINSKI.
21/07/1994
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR, DEP JARVIS GAIDZINSKI, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 4528/94. DCN1 21 04 95 PAG 7138 COL 02.
06/03/1995
CEIC - CEIC
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 07 03 95 PAG 2635 COL 02.
06/03/1995
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP MARIO CAVALLAZZI.
14/03/1995
CEIC - CEIC
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/04/1995
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI, A ESTE E PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 4528/94, APENSADO.
19/04/1995
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI, A ESTE E PELA DESAPENSAÇÃO DO PL. 4528/94, APENSADO. PL. 4203-A/93.
15/05/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 15 09 95 PAG 22284 COL 02.
19/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF PRES. 307/95, DA CEIC, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 4528/94, DESTE PROJETO.
15/09/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP EDINHO BEZ. DCN1 16 09 95 PAG 22479 COL 02.
25/09/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/04/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO BEZ, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
22/05/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO BEZ, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MANOEL CASTRO, ROBERTO BRANT, CELSO DANIEL, FERNANDO TORRES, JOSE FORTUNATI E MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES. (PL. 4203-B/93). DCDS 15 06 96 PAG 0324 COL 01.
04/06/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 04 06 96 PAG 15999 COL 02.
04/06/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP MARCONI PERILLO. DCD 10 08 96 PAG 22399 COL 01.
25/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 708/99, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 26 08 99 PAG 37023 COL 01.
31/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A AQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE : 31 08 A 08 09 99. DCD 31 08 99 PAG 38241 COL 01.
20/09/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto