Projeto de Lei do Senado n° 2, de 2001
Ementa:
Estabelece as condições para o funcionamento das organizações não-governamentais, nacionais e estrangeiras.
Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
16/fev
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02(duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distruibuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao Pleg com destino à CCJ, e posteriormente à CRE em decisão terminativa.
- 19/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de Emendas para posterior distribuição.
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 20/02/2001
Último dia: 05/03/2001
- 10/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 43/2001, de 10/05/2001, com a finalidade de sobrestamento da matéria.
- 10/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 251, de 2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que solicita o sobrestamento da tramitação da matéria até as conclusões dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a atuação das Organizações Não-Governamentais.
Às Comissões de Constiuição, Justiça e Cidadania, e de Relações Exteriores de Defesa Nacional.
- 14/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 15/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 19/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada