Projeto de Lei do Senado n° 2, de 2009
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para determinar o estabelecimento de normas relativas à publicidade e propaganda nos planos diretores municipais.
Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
6/fev
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/02/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
À CMA. - Avulso inicial da matéria
- 09/02/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 10/02/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10.02.2009
Último dia: 16.02.2009
- 17/02/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 16.02.2009, não foram oferecidas emendas.
- 26/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao senador JAYME CAMPOS, para relatar.
- 28/04/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/416/2009, do Senhor Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, para atender requerimento de autoria do Senador EXPEDITO JÚNIOR, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 02 e 95, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria (fls. 05 e 06).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 29/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 479, de 2009, do Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª solicita, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 2, de 2009, com o PLS nº 95, de 2009, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 12/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 479, de 2009, do Senador Expedito Júnior.
Deferido o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado nºs 2 e 95, de 2009 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CMA
- 20/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria retorna ao relator, senador Jayme Campos.
- 24/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria será redistribuída em virtude do Relator, Senador Jayme Campos, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 08/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Praia para relatar.
- 16/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício SF n° 2201/2010, que solicita a remessa do projeto à Mesa, para leitura do requerimento de autoria do Sen. Jefferson Praia, que solicita a tramitação autônoma da matéria com o Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2009. (fls.10 e 11).
À SCLSF.
- 16/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido às 15:10
- 16/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 885, de 2010, de autoria do Senador Jefferson Praia, solicitando o desapensamento dos PLS 2/2009 e PLS 95/2009, para que tenham tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
(Anexada fl. 12) - Avulso inicial da matéria
- 02/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 885, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
A matéria passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
À CMA.
- 02/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada