Ementa:
Designa o açaí fruta nacional.

Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Norma Gerada: Lei nº 15.330 de 07/01/2026

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

3/fev
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 2/2011

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

03/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
03/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
04/02/2011
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/02/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
11/02/2011
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
01/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
18/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, de autoria do Senhor Senador Flexa Ribeiro, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, relatado pelo Senador Walter Pinheiro.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senador Paulo Bauer comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo.
18/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h10.
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 135/2011/CE, comunicando a aprovação de substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
19/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Retorna a esta Comissão em 19/10/2011, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
25/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
25/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h38.
01/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 15, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
14/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.287, de 2011-CE, relator Senador Walter Pinheiro, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1287/2011
16/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/11/2011 a 22/11/2011.
22/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 17) e texto final revisado (fl. 18).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
24/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, terça-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido apreciado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 24/11/2011*************
Onde se lê:
..., tendo sido apreciado terminativamente...
Leia-se:
..., tendo sido aprovado terminativamente...
24/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:07hs.
24/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 21).
28/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2139 , de 25/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. ** a **).
************* Retificado em 28/11/2011*************
Anexado o Ofício SF n.º 2139 , de 25/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
Autógrafo - PLS 2/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.166 de 14/08/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 55 a 56).
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
08/01/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15330 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/01/2026 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 07/01/2026.
02/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 793, de 2025, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2011 (nº 2787/2011, na Câmara dos Deputados).
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
23/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 31, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2011 (Projeto de Lei nº 2.787/2011, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.330, de 7 de janeiro de 2026.
A matéria vai ao Arquivo.
23/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
28/nov
2011
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2787/2011

Situação: Transformado em Norma Jurídica

28/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2139/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que "Designa o açaí e o cupuaçu frutas nacionais".
Inteiro Teor 943585
28/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 29/11/11 PÁG 63757 COL 01.
Inteiro Teor 995616
28/11/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2787/2011, pelo Senado Federal, que: "Designa o açaí e o cupuaçu frutas nacionais".
Inteiro Teor 943559
08/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/2011
08/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 947761
16/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/12/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pel a CEC.
21/12/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
22/12/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2011)
14/02/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
26/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
05/09/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA).
Inteiro Teor 1023658
05/09/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1023658
11/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6543/2012, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 2.787, de 2011, do Senado Federal, para retirar a Comissão de Educação e Cultura do mesmo, vez que a matéria desborda do seu campo temático, e para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no rol das Comissões Permanentes que deverão analisar o seu mérito".
Inteiro Teor 1048878
20/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 6543/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.543/2012, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
08/03/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 1063705
12/03/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1064068
14/03/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
09/04/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
10/04/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)
25/04/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
Inteiro Teor 1267619
17/07/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1267619
12/11/2014
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/11/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
19/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A, PAG 75 COL 01.
Inteiro Teor 1297760
25/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
27/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
08/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1474973
06/07/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1474973
12/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão
07/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Flaviano Melo (MDB-AC)
05/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Flaviano Melo
Inteiro Teor 1674901
05/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Flaviano Melo (MDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1674901
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Flaviano Melo, deixou de ser membro da Comissão
07/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
08/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2025)
27/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Inteiro Teor 2920269
27/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Inteiro Teor 2920269
27/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
13/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra B.
15/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2025).
28/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2025 13:48:00. Não foram apresentados recursos.
06/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
06/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 273/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3034425
10/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pelo(a) CCJC.
10/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
12/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Inteiro Teor 3045268
18/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
16/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3060143
16/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 792/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 62/2025-SGM-P
Inteiro Teor 3068948
16/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 62/2025.
Inteiro Teor 3060457
16/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 793/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção
Inteiro Teor 3068949
07/01/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15329/2026. DOU 08/01/2026 PÁG 10 COL 02.
12/01/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 13/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 2.787, de 2011, que “Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.330, de 7 de janeiro de 2026
".
Inteiro Teor 3074545
20/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 31/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 3085200
17/dez
2025
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.330 de 07/01/2026

Situação: Encerrada sem vetos