Ementa:
Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Iniciativa: Senador Sergio Souza (MDB/PR)

Em tramitação
6/fev
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 2/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
06/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
07/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/02/2012
Aguardando recebimento de emendas.
14/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
08/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 06, OF.SF/1338/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto do PLS nº 2, de 2012, com os seguintes projetos:PLC nº 79, de 2009; PLC nº 171, de 2009; PLS nº 31, de 2008; PLS nº 143, de 2008; PLS nº 155, de 2008; PLS nº 371, de 2008; PLS nº 103, de 2009; PLS nº 279, de 2009, PLS nº 95, de 2009, PLS nº 232, de 2010 e PLS nº 254, de 2010, que já tramitam em conjunto.
09/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
09/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h15.
09/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
10/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo em vista a desistência da apresentação de requerimento de tramitação conjunta da Senadora Ana Amélia.
10/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
06/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/09/2012.
11/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque.
Anexado á fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
Parecer
12/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para ás devidas providências.
14/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17h13.
17/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CE.
18/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1212/2012-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 110/2012, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1212/2012
19/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/09/2012 a 26/09/2012.
26/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 16) e texto final revisado (fl. 17).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
01/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
Recebimento do Recurso nº 13, de 2012, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
Encaminhado à Mesa o Ofício nº 180/2012, do Senador Gim Argello, solicitando retirada de sua assinatura aposta ao referido recurso.
No entanto, o recurso é lido por ainda conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno.
01/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/10/2012 a 08/10/2012.
09/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
09/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
13/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/11/2012.
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.389, de 2012-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
P.S 1389/2012
14/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:10 hs.
16/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27).
20/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.222 de 20/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
Autógrafo - PLS 2/2012
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
20/nov
2012
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4744/2012

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

20/11/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 2222/2012 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, constante dos autógrafos em anexo.
Inteiro Teor 1041000
20/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4744/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio".
Inteiro Teor 1040991
27/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL-7113/2010. Esclareço, por oportuno que a matéria, já tendo pareceres da Comissões de mérito apostos ao PL 7113/2010, restará pronta para paulta em PLenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1044874
27/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7113/2010.
Inteiro Teor 758155
28/12/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
O projeto deixa de ser encaminhado às comissões tendo em vista que o apensado já teve parecer de ambas.
05/02/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 585 COL 01.
Inteiro Teor 1068480
03/07/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7744/2014.
Inteiro Teor 1263797
03/07/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7744/2014.
Inteiro Teor 1263797
12/12/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 10920/2014, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.744/2012, que "altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio".
Inteiro Teor 1292904
13/01/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Juntado aos autos o REQ 10920/14
06/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-94/2015.
Inteiro Teor 1297912
10/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 894/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP) e outros Líderes, que: "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 623/2015".
13/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 870/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 94/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apense-se ao Projeto de Lei n. 4.744/2012 o Projeto de Lei n. 403/2015, que se encontrava apensado ao Projeto de Lei n. 94/2015. Publique-se."
Inteiro Teor 1309439
17/03/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
17/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-623/2015.
Inteiro Teor 1309208
24/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Urgência n. 894/2015 apresentado ao PL n. 623/2015, apensado (art. 155 do RICD). Sim: 204; não: 147; total: 351. (Sessão Deliberativa Ordinária de 24/03/2015)
24/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1174/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 623, de 2015, que Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política e direitos básicos de Primeiros Socorros.
26/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-904/2015.
Inteiro Teor 1314818
30/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retirado o PL 623/2015, em razão do deferimento do Requerimento 1174/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2015.
Inteiro Teor 1326326
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2111/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.744/2012, que "altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio."".
Inteiro Teor 1347071
09/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2468/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR) e Líderes, que: "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4744/2012".
Inteiro Teor 1359634
27/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3321/2015.
Inteiro Teor 1401829
01/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3675/2015.
Inteiro Teor 1415797
03/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4551/2016.
Inteiro Teor 1437508
16/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4718/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Venho à presença de Vossa Excelência para solicitar desta presidência, a inclusão na pauta deliberativa deste Plenário o Projeto de Lei 4744/2012, no qual encontra-se apensado Projeto de Lei 7744/2014 de minha autoria.
".
Inteiro Teor 1468579
21/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4742/2016, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.744/2012, que 'Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio', e apensados".
Inteiro Teor 1469895
18/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5990/2016.
Inteiro Teor 1484195
18/10/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5353/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4744/2012 que altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio. No qual, encontra-se apensado o Projeto de Lei 7744/2014 de minha autoria que Estabelece que a ética e a organização política do país são diretrizes a serem observadas nos conteúdos curriculares da educação básica".
Inteiro Teor 1499422
04/01/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6767/2016.
Inteiro Teor 1520318
08/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7319/2017.
Inteiro Teor 1544917
11/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7468/2017.
Inteiro Teor 1556764
29/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7116/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.744/2012, juntamente com as demais proposições a esta apensadas".
Inteiro Teor 1592394
26/09/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7318/2017, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.744, de 2012, ao Projeto de Lei nº 8.612, de 2017".
Inteiro Teor 1601510
29/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-8559/2017.
Inteiro Teor 1601219
02/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 7.318/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.318/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 4.744/2012 e 8.612/2017correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se."
16/08/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10688/2018.
Inteiro Teor 1681106
28/09/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10839/2018.
Inteiro Teor 1685479
10/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2772/2019.
Inteiro Teor 1759190
29/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3992/2019.
Inteiro Teor 1780173
23/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-462/2021.
Inteiro Teor 1994647
16/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2944/2021.
Inteiro Teor 2127116
19/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3465/2019.
Inteiro Teor 2158565
22/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1820/2023.
Inteiro Teor 2266200
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto