Projeto de Lei do Senado n° 2, de 2015
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar a restrição de participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviço de transporte aéreo.
Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
3/fev
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 03/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 04/02/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ às 14h. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 05/02/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/02/2015.
Último dia: 11/02/2015.
- 11/02/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento aos Ofícios nºs 174, 175 e 201 / 2015, da Presidência do Senado Federal, referentes a requerimentos, todos formulados pelo Senador Paulo Paim, de audiência das Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, respectivamente.
À SCLSF. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- 24/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguarando leitura de requerimentos do Senador Paulo Paim, que solicitam audiência da CAS e CDH.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 199, 200 e 201, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a oitiva das Comissões de Assuntos Sociais; de Assunstos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, respectivamente, sobre o presente projeto.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
- 25/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 199 a 201, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicitam audiência da CAS, CAE e CDH.
- 06/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 460, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada do Requerimento nº 199, de 2015.
Tendo em vista o deferimento do requerimento, a Presidência retira, em caráter definitivo, o Requerimento nº 199, de 2015.
- 06/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 200 e 201, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicitam audiência da CAE e CDH.
- 07/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 480 e 481, de 2015, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, que solicitam a retirada dos Requerimentos nºs 200 e 201, de 2015, respectivamente.
Deferidos os requerimentos, a presente matéria, objeto dos mesmos, retorna ao exame da CCJ em caráter terminativo.
- 07/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 15h15. Matéria aguardando distribuição.
- 19/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
- 04/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 15h, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
- 18/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 11h, relatório reformulado pelo Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
- 26/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
- 02/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei o Voto em separado do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 02/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
- 09/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
- 16/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 24, de 2015-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.27).
A matéria é retirada de Pauta.
- 16/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante dos Ofícios nºs OF.SF/1011/2015 (original), e OF.SF/1029/2015 (cópia), da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos, formulados pelos Senadores Flexa Ribeiro e Vicentinho Alves, para tramitação em conjunto dos PLS n°s 2 e 330, de 2015 e n° 399, de 2014 (fls. nº 28 a 30).
À SCLSF. - Anexo
- Anexo
- 16/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando recebimento de matérias para leitura de Requerimento do Senador Vicentinho Alves, de tramitação conjunta.
- 16/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1070, de 2015, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2014; 2, de 2015 e 330, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 16/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.070, de 2015, do Senador Vicentinho Alves, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2014; 2 e 330, de 2015.
- 22/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1070, de 2015.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 339/2014; PLS 2/2015 e PLS 330/2015.
(O PLS 2/2015 e o PLS 330/2015 perdem o caráter terminativo)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 08/07/2016*************
Onde se lê:..PLS 339/2014...
Leia-se:..PLS 399/2014...
- 23/09/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 24/09/2015*************
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 399, de 2014; 2, de 2015; e 330, de 2015)
- 24/09/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Jader Barbalho.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 399, de 2014; 2, de 2015; e 330, de 2015)
- 07/10/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2015-CCJ, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, em aditamento ao RQJ nº 24, de 2015, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (Fls. 33).
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 399, de 2014; 2, de 2015; e 330, de 2015)
Matérias com a Relatoria.
- 08/07/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jader Barbalho para atender a solicitação constante do Ofício nº 934/2016-SF, da Presidência do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 399, de 2014; 2, de 2015; e 330, de 2015) - Anexo
- 08/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Matéria despachada à Comissão Especial destinada a examinar o PLS 258/2016, que reforma o Código Brasileiro de Aeronáutica, na forma do art. 374, II, RISF.
- 13/07/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Nesta data, o projeto foi anexado ao PLS nº 258, de 2016, nos termos do art. 374, II.
Relator da Matéria: Senador José Maranhão.
- 06/10/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntada, nesta data, ao PLS nº 330/2015, manifestação que solicita que não sejam aprovados os PLS nº 2/2015 e 330/2015, que tratam da abertura do espaço aéreo para o capital internacional da aviação civil (fls. 22-26).
Juntada cópia da referida manifestação ao PLS nº 2/2015 (fls. 36-40). - Anexo
- 30/08/2017
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi recebido o Relatório do Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, e pela prejudicialidade do presente projeto. O relatório foi juntado às fls. 1030-1271 do PLS nº 258, de 2016.
- Relatório Legislativo
- 06/09/2017
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; e PLS nº 132, de 2016; e
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014;
Juntado às fls. 1272-1511 do PLS nº 258, de 2016, o Relatório apresentado. - Relatório Legislativo
- 13/09/2017
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Nesta data, reiniciou-se a 9ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, aberta em 12/09/2017, oportunidade em que foi realizada a leitura do Relatório pelo Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores.
- 06/11/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Nesta data, foi recebido adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018;
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.
Juntado às fls. 1583-1723. - Relatório Legislativo - Complementação
- 07/11/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador José Maranhão por deliberação da matéria.
- 07/11/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAERO, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos da Emenda nº 351-CEAERO (Substitutivo), e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018;
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.
Juntada a Decisão da Comissão. O Parecer n° 1/2018-CEAERO encontra-se nas fls. 1272-1511 e 1583-1723 do PLS nº 258, de 2016. - P.S 1/2018 - CEAERO
- 08/11/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- À SLSF.
- 08/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 12/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução do PLS 258/2016, ao qual a presente matéria estava anexada.
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara a presente matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
(Este processo contém noventa e seis folhas numeradas)
************* Retificado em 14/11/2018*************
(Esse processado contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas)
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada