Ementa:
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.

Iniciativa: Senador Raimundo Lira (MDB/PB)

Não aprovada
3/fev
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 2/2017

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 47 folhas numeradas e rubricadas)
Avulso inicial da matéria
07/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/02/2017.
Último dia: 10/02/2017.
07/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h32min, as Emendas nºs 1-T e 2-T, de autoria do Senador José Pimentel, recebidas nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF (fls. 48 a 51).
10/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reaberto o prazo para a apresentação de emendas em função da republicação da ordem do dia de 10/02/2017:
Primeiro dia: 10/02/2017.
Último dia: 16/02/2017.
14/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Jorge Viana.
17/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)