Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1947
Ementa:
Promove medidas para restauração da economia cafeeira.
Iniciativa: Senador Sá Tinoco (-/-)
28/jul
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 28/07/1947
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/04/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 211 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 05/04/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 212 de 1949 da Comissão de Finanças, apresentando emendas ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. O Senador Andrade Ramos apresentou voto em separado e o Senador Durval Cruz apresentou emendas ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.
- 08/04/1949
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada, depois de falarem os Senadores Mello Vianna, Augusto Meira e Ismar de Góes, tendo sido apresentadas emendas pelos Senadores Ivo d'Aquino, Waldemar Pedrosa e Augusto Meira. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/11/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1488 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre as emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 14/11/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1489 de 1949 da Comissão de Finanças, sobre as emendas apresentadas ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- 05/12/1949
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- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Substitutivo aprovado com emendas. O Projeto é considerado prejudicado. À Comissão de Redação de Leis, a fim de redigir o vencido para a 2ª Discussão.
- 31/03/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 186 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª Discussão. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 25/04/1950
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- Ação:
- 2ª Discussão. Substitutivo aprovado, salvo destaques requeridos pelo Senador Attílio Vivacqua, a fim de suprimir os artigos 8º, 13 e 24. À Comissão de Redação de Leis.
- 10/05/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 378 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- 11/05/1950
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 22/05/1950
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- Ação:
- Ofício 413 de 22/05/1950 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
- 01/04/1971
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- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, parágrafo 2º da Constituição Federal e arts. 182 e 197 do seu Regimento Interno.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
26/mai
1950
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 26/05/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 50 PAG 3889.
- Inteiro Teor 833545
- 02/04/1971
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0046 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
