Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1949
Ementa:
Dá nova redação ao número XI do artigo 27 do Regulamento 24646, de 10 de março de 1948.
Iniciativa: Senador Mello Vianna (-/-)
7/jun
1949
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/06/1949
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Sessão extraordinária O Senhor Presidente comunica que o Projeto está definitivamente arquivado, nos termos do art. 323, § 1º do Regimento Interno.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
