Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1950
Ementa:
Modifica a ordem da sucessão hereditária legítima e dispõe sobre as heranças vacantes e a sua distribuição para a formação de patrimônios das Universidades.
Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)
12/mai
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 12/05/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/12/1950
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- Ação:
- Leitura do Ofício S/10 de 1950, do Senhor Presidente da Confederação das Famílias Cristãs, de São Paulo, oferecendo sugestões ao Projeto de Lei do Senado 20 de 1950.
- 14/07/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 601 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com a emenda (nº 1) que apresenta. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 11/08/1953
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada depois de falar o Senador Mello Vianna. O Projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura, em virtude do recebimento de emenda (nº 2) apresentada pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti.
- 21/05/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 283 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e pela aprovação da emenda nº 2. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 21/05/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 284 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 21/05/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 285 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, favorável às emendas nº 1 e nº 2. Relator: Flávio Guimarães.
- 05/10/1959
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- Ação:
- Projeto incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 323, § 3º do Regimento Interno, a fim de que o Plenário delibere se deve ter prosseguimento. Projeto arquivado.
- 06/10/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto