Ementa:
Modifica a ordem da sucessão hereditária legítima e dispõe sobre as heranças vacantes e a sua distribuição para a formação de patrimônios das Universidades.

Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)

Não aprovada
12/mai
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 20/1950

Situação: ARQUIVADA

12/05/1950
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
15/12/1950
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Ação:
Leitura do Ofício S/10 de 1950, do Senhor Presidente da Confederação das Famílias Cristãs, de São Paulo, oferecendo sugestões ao Projeto de Lei do Senado 20 de 1950.
14/07/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 601 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com a emenda (nº 1) que apresenta. Relator: Waldemar Pedrosa.
11/08/1953
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Ação:
1ª Discussão encerrada depois de falar o Senador Mello Vianna. O Projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura, em virtude do recebimento de emenda (nº 2) apresentada pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti.
21/05/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 283 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e pela aprovação da emenda nº 2. Relator: Waldemar Pedrosa.
21/05/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 284 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
21/05/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 285 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, favorável às emendas nº 1 e nº 2. Relator: Flávio Guimarães.
05/10/1959
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Ação:
Projeto incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 323, § 3º do Regimento Interno, a fim de que o Plenário delibere se deve ter prosseguimento. Projeto arquivado.
06/10/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto