Ementa:
Provimento de cátedra no ensino superior da União mediante nomeação de candidato classificado em segundo lugar em concurso de cadeira da mesma disciplina das provas realizadas.

Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)

Não aprovada
6/abr
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 20/1954

Situação: REJEITADA

06/04/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
12/08/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 950 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Novais Filho.
25/08/1955
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Ação:
Discussão preliminar. Rejeitado por inconstitucionalidade.
10/10/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)