Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1958
Ementa:
Atribui aos magistrados Federais as vantagens constantes dos números I, II, III do artigo 184 da Lei 1711, de 28 de outubro de 1952.
Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)
27/jun
1958
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 27/06/1958
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 10/11/1981
- -
- Ação:
- Classificado de acordo com o artigo 100 da Resolução 58 de 1972.
- 18/04/1982
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
4/ago
1959
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/08/1959
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 59 PÁG 5832 COL 02.
- Inteiro Teor 917996
- 22/08/1967
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 08 67 PAG 4695 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
