Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1960
Ementa:
INSTITUI A COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO, AS UNIDADES FEDERATIVAS, OS MUNICIPIOS, AUTARQUIAS E ENTIDADES PARTICULARES, PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS URBANISTICOS E HABITACIONAIS, CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO E O CONSELHO NACIONAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
22/abr
1960
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 22/04/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/04/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 23 04 PAG 01085.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 10/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 153, DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO; O RQ. SERA INCLUIDO NA
ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 13/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 14/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 153; O PROJETO SERA DESARQUIVADO.
- 24/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 078 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR
SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 079 - CT, FAVORAVEL, RELATOR SEN EUGENIO
DE BARROS;
LEITURA PARECER 080 - CSPC, PROPONDO QUE SEJA OUVIDA O
MINISTERIO DO TRABALHO E A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS;
LEITURA PARECER 081 - CSPC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN SIGEFREDO PACHECO;
LEITURA PARECER 082 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN MEM
DE SA.
- 06/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 06/05/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 22/05/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada