Ementa:
INSTITUI A COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO, AS UNIDADES FEDERATIVAS, OS MUNICIPIOS, AUTARQUIAS E ENTIDADES PARTICULARES, PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS URBANISTICOS E HABITACIONAIS, CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO E O CONSELHO NACIONAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO.

Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)

Não aprovada
22/abr
1960
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 20/1960

Situação: REJEITADA

22/04/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/04/1960
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 23 04 PAG 01085.
07/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
10/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO RQ. 153, DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO; O RQ. SERA INCLUIDO NA
ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
13/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
14/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 153; O PROJETO SERA DESARQUIVADO.
24/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 078 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR
SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 079 - CT, FAVORAVEL, RELATOR SEN EUGENIO
DE BARROS;
LEITURA PARECER 080 - CSPC, PROPONDO QUE SEJA OUVIDA O
MINISTERIO DO TRABALHO E A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS;
LEITURA PARECER 081 - CSPC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN SIGEFREDO PACHECO;
LEITURA PARECER 082 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN MEM
DE SA.
06/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
06/05/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
22/05/1964
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)