Projeto de Lei do Senado n° 20, de 1963
Ementa:
APLICA AOS DELEGADOS E MEMBROS DOS CONSELHOS DOS SINDICATOS, O DISPOSTO NO ART. 543 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)
18/abr
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/04/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 19 04 PAG 522.
- 05/10/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER 1100 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 05/10/1964
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER 1101 - CLS, PELA APROVAÇÃO, RELATOR SEN EURICO
REZENDE.
- 10/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 17/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 17/11/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 20/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 20/11/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 1627,
DE 01 DE DEZEMBRO DE 1964.
- 23/11/1964
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1492 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
10/fev
1965
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 10/02/1965
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 02 65 PAG 0168 COL 02.
- Inteiro Teor 840733
- 25/11/1970
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 26 11 70 PAG 5700 COL 04.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
